Panorama Do Pensamento Jurídico

Estado nos conflitos privados; o direito social enfatiza a igualdade material dos homens, portanto o Estado deve tratar os homens desiguais desigualmente de modo a torna-los iguais materialmente. Como fruto desta concepção surge a idéia de pluralismo jurídico – que enfatiza a presença de outros centros que emanam direito além do Estado – e de justiça distributiva e social. Neste sentido, o direito social toma como referência a sociedade na sua mais concreta expressão, de modo a…

A CIÊNCIA DO DIREITO Professor NILO BAIRROS BRUM Em um contexto histórico em que se reconhece e proclama a falência dos modelos juriscientíficos tradicionais, o surgimento de obras que ofereçam novas propostas para a abordagem do fenômeno jurídico é sempre recebido com grande interesse. É o caso de A CIÊNCIA DO DIREITO, do jusfilósofo paulista Tercio Sampaio Ferraz Júnior. O primeiro capítulo de sua obra é dedicado à discussão sobre a cientificidade do Direito. Ressalta o…

Trecho de artigo da seguinte publicação: SANTOS, Rafael Padilha. As mitologias jurídicas e a necessidade de refundação cultural do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, p. 1556-1576, 2013. 1 A transição paradigmática do Estado e o panorama para um novo direito Na Europa, com o constitucionalismo e o liberalismo, o Estado se torna o principal objeto de análise da doutrina publicista, a qual descreve, essencialmente, o modelo liberal de Estado de Direito. Em referido…

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…

UNIEX FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA ARGUMENTAÇÃO LINGUISTICA E DISCURSO JURÍDICO EXTREMA – MG 2010 UNIEX FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA ARGUMENTAÇÃO LINGUISTICA E DISCURSO JURÍDICO Aluno: Maiara Flor Zaias Trabalho apresentado no curso de Direito em cumprimento à exigência parcial da Disciplina de Comunicação Jurídica e Língua Portuguesa II, junto a…

Dogmática Penal Clássica Marcha e contramarcha dos aspectos históricos e jusfilosóficos da dogmática penal clássica A dogmática penal clássica e a dogmática penal econômica, considerando aspectos relevantes sobre bem jurídico, tipicidade, tipo e os seus principais protagonistas. O fio condutor deste capítulo é o desenvolvimento histórico e jusfilosófico da dogmática pena clássica e a sua entrada na dogmática penal econômica a partir do tipo penal. A norma penal em branco foi uma criação de

posterior a constituição de 1988, só foi aprovado porque confeccionado com o óculos constitucional, deixando de existir o pensamento de que se interpretava a constituição através do código e não o código através da constituição. Carlos Roberto Gonçalves ao trata do tema, cita as palavras de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosevald, afirmando que “ao reunificar o sistema jurídico em seu eixo fundamental, estabelecendo como princípios norteadores da República Federativa do Brasil a…

julgamento dentro do ordenamento jurídico estabelecido e a voltar a ajustar-se à sociedade; os outros, no entanto, seriam chamados de inimigos do Estado e seriam adversários, representantes do mal, cabendo a estes um tratamento rígido e diferenciado. Os inimigos perderiam o direito às garantias legais. Não sendo capazes de adaptar-se às regras da sociedade, deverão ser afastado, ficando sob a tutela do Estado, perdendo o status de cidadão. Jakobs vale-se dos pensamentos de grandes…

crise do discurso jurídico-penal - Capítulo Primeiro – A situação crítica do penalismo latino-americano - Capítulo Segundo – As fontes teóricas da deslegitimação nos países centrais Parte II: Resposta à deslegitimação e à crise - Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise - Capítulo Quarto – Necessidade e possibilidade de uma resposta marginal Parte III: A construção do discurso jurídico-penal a partir do

A POLÊMICA ACERCA DA ADMISSÃO, OU NÃO, DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 173, PARÁGRAFO 5º E 225, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO Até poucos anos atrás a discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilização criminal dos entes coletivos no Brasil era, podemos até assim dizer, tema relegado ao obscurantismo ou ao esquecimento devido à sua incontrovérsia haja vista a…