Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

novas formas de texto que envolve não só a palavra escrita como a exploração do signo visual globalizado pela Internet. Por isso, ressalta ainda Shibao, cumpre ao mediador do processo ensino/aprendizagem (que o sistema de educação à distância admite estar até do outro lado do mundo), ―proporcionar a interação‖ entre o educando e o universo cultural que o cerca, através do estudo de produções textuais várias (textos publicitários, administrativos, jurídicos, teóricos, regionais,…

UFRJ SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Av. Getúlio Vargas nº 2158 - Monte Castelo - São Luís - MA Telefone: 98 - 3133 5715 ou 98 - 3133 5700 www.portaldacidadania.com.br ROSEANA SARNEY MURAD Governadora SERGIO VICTOR TAMER Secretário de Estado Airton Ferreira da Silva Coordenador da Campanha em Combate à Homofobia Coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos Benedito de Sousa Guilhon Filho Articulador do Centro de Referência em Direitos Humanos Bacabal…

como condição para que o casamento se dissolvesse de modo definitivo. A Lei 6515/77 deu margem a utilização de expressões não diferenciadas pelo senso comum, mas que no âmbito jurídico adquiriram conotações próprias: pelo que nela se lê, somente o divórcio e a morte possuem força de dissolver o casamento válido (põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso); a separação judicial, de sua vez, apenas termina com a sociedade conjugal. Desejoso de casar de novo? Só…

do público alvo gratuitamente, contribuir para intervenção em políticas públicas, desenvolver metodologias de educação popular, organizar documentação e informações, e manter Departamento Jurídico, prestação de assistência judiciária gratuita, cuja atuação atenderá aos objetivos desta entidade. Formato Jurídico: O Centro Gaspar Garcia é uma associação civil, sem fins lucrativos ou econômicos, com tempo de duração indeterminado, sendo construída por pessoas físicas e/ou jurídicas, que…

das divisas inter-Distritais, será usada linguagem técnica apropriada, simples e clara. Art. 5º - São símbolos do Município de Alenquer o Hino, a Bandeira, o Brasão das Armas e o Hino da Bandeira, adotados à data da promulgação desta Lei Orgânica. Art. 6º - São poderes do Município, independentes e harmônicos si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Parágrafo Único - Todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal,…

público interno, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Diadema ou quem pelo Cargo legalmente estiver respondendo, com endereço na Rua Almirante Barroso, nº 111, Centro, Diadema, SP, CEP: 09912-170 e pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde Municipal de Diadema ou quem pelo Cargo legalmente estiver respondendo, com endereço na Avenida Antonio Piranga, nº 1.333, Centro, Diadema, SP, CEP: 09911-160 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA…

Ministério Público do Estado do Amazonas Concurso Público - 2002 5 PROVA 10 Agente Técnico – Jurídico 15 20 Instruções 25 30 1. Você receberá do fiscal o material descrito abaixo: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; 35 40 45 b) este caderno com o enunciado das 50 questões, sem repetição ou falha, tendo no título o nome do cargo ao qual você concorre. 2. Verifique se o material está em ordem, se seu nome e seu número de

1 O IMPEACHMENT Mauricio Silva de Góes 1 Guilherme Luiz Medeiros 2 Resumo O presente trabalho de conclusão tem por objeto a análise do instituto jurídico do impeachment, mostrando através deste a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. A análise visa também mostrar a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino, Francês e Italiano. No Brasil o processo político durou

ascendência. Diferenciam as raças com base em características físicas como a cor de pele e o aspecto do cabelo. Investigações recentes provam que a “raça” é um conceito inventado. A noção de “raça” não possui qualquer fundamento biológico. A palavra “racismo” é igualmente usada para descrever um comportamento abusivo ou agressivo para com os membros de uma “raça inferior”. O racismo reveste-se de várias formas nos diversos países, consoante a sua história, cultura e outros fatores…

estabelecer uma distinção entre a palavra EVASÃO e ELISÃO FISCAL. Como bem observa, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO4, tanto no caso de evasão, como no de elisão fiscal, idênticos são as intenções e os fins, uma vez que a conduta tem sempre como objetivo, em resumo, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo. Todavia, a diferença se encontra nos meios e o momento para se chegar a tais resultados. Para diferenciar os dois institutos trago a baila as palavras do ilustre…