Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

da Água A água, um dos bens mais preciosos da humanidade, também pode ser muito melhor aproveitada segundo os conceitos da construção sustentável. A água das chuvas, por exemplo, pode ser facilmente estocada em cisternas e caixas-d’água para ser usada em serviços domésticos tais como lavar o chão ou então nos vasos sanitários. O desperdício também pode ser evitado através do uso de encanamentos de maior resistência ( que vazam menos ) e de modelos de torneiras mais eficientes ( que…

arcabouço legislativo não abarca todas as formas de terceirização. O Poder Executivo dispõe do Decreto nº 2.271/97 que menciona as atividades que podem ser terceirizadas. Os demais poderes continuam sem regulamentação, recorrendo, quando necessário, aos Termos de Ajuste de Conduta. Tema controverso, a terceirização tem sido cada vez mais, discutida não só por aqueles que fazem parte da administração pública, mas também por estudiosos e interessados nas relações trabalhistas entre a…

elaboração dos textos oficiais. Tais como: Princípio da legalidade A Administração Pública somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas. Objetividade e clareza Dar a impressão exata das palavras, visando facilitar a compreensão da informação, evitando o supérfluo, a linguagem técnica. A linguagem culta deve nortear a formalidade do texto. Princípio da impessoalidade As realizações da administração não são do agente…

Alberto Pérez (Uruguai); Juiz, Eduardo Vio Grossi (Chile). Juiz, Roberto F. Caldas (Brasil) Juiz, Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia); Juiz, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México); Como são eleitos os Juízes da Corte Interamericana? O Secretário Geral da OEA solicita aos Estados partes na Convenção que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos para Juízes da Corte. Cada Estado parte pode propor até três candidatos, nacionais do Estado que os propõe ou de qualquer…

culturas e épocas apresentarem indícios das idéias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632 - 1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico, liberdade de pensamento, liberdade religiosa, direitos fundamentais, estado de direito, governo limitado, ordem espontânea, propriedade privada, e livre mercado. O Liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após…

necessário colocar-se a expressão ‘em resposta”, porque o destinatário sabe que se está respondendo a algo. Não há necessidade de cair em redundância: ou se coloca a representação ou o nome do representante. Suprime-se o número 10, uma vez que a palavra dez já está mencionada. Expressões desnecessárias. Não há necessidade de citar o número da duplicata, nem o banco, porque o proprietário deve ter registro desse título. Não é necessário precisar a data em que o título foi…

do procedimento para o usuário não possuidor das capacidades técnicas exigidas em toda a esfera trabalhista. Portanto serão utilizados como metodologia, referenciais bibliográficos, posicionamentos doutrinários e decisões condizentes com o tema. Palavras - Chave : Jus postulandi. Indispensabilidade do advogado. Limitação técnica. Acesso à justiça. Sumario INTRODUÇÃO I - Aspectos Históricos da Legislação acerca do Jus Postulandi 9 1.1 – Surgimento do Jus Postulandi 9 1.2 – Jus…

supracitado, que privilegiava o acordo entre as partes e o contato direto delas com o juiz, sem a necessidade de contratação de um advogado, inspirou o constituinte de 1988 a implantar tais órgãos nos Estados onde este já existia. Veio ao mundo jurídico após a experiência bem sucedida do Tribunal de Pequenas Causas, a Lei nº 9.099, de 26/09/1995, para regulamentar tais juizados no âmbito da Justiça Ordinária, isto é, da Justiça comum estadual e do Distrito Federal, e que se acha em vigor desde

Almeida é Procurador da República no Estado da Paraíba, Professor e Mestre em Direito. Brasília a. 40 n. 158 abr./jun. 2003 O tema sesmarias e terras devolutas, embora vetusto, ainda gera uma série de controvérsias e questionamentos no meio jurídico brasileiro. De fato, temos observado publicações as mais variadas discorrendo sobre o assunto. Estudiosos de Direito Agrário (jus-agraristas) têm abordado a matéria em artigos, livros e outras publicações científicas especializadas…

municípios, permitindo a criação de Tribunais de Contas nos municípios com mais de 2 milhões de habitantes; c) rejeição de decreto-lei não implica a nulidade dos atos praticados durante a sua vigência. Os direitos individuais mantiveram-se nos termos anteriores, mas com algumas restrições dignas de louvores, tais como: - Proibição de publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes; - Admissão de pena de morte, prisão perpétua, banimento e confisco, também nos…