Pagamentos Dos Legados Posse E Propriedade Dos Legados

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO Seção I - De Quem Deve Pagar Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova Seção IV - Do Lugar do Pagamento Seção V - Do Tempo do Pagamento CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO…

destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte. Somente homens poderiam realizar essa tarefa e recebiam por testamento. Saisine=posse Art. 1784- implica que aberta à sucessão (com a morte), ocorre à transferência de patrimônio aos herdeiros. Assim desde logo a saisine ocorre aos herdeiros, mesmo que os herdeiros não saibam. 1.785- A sucessão se estabelece…

BELO HORIZONTE, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Atividade da disciplina Instituições do Direito Romano Aluna: Teresa Ignácio de Lima Damasceno 3 período - C Professor: Rafael Simioni A função social da propriedade no arquivo romano. Ao longo dos séculos, o Império Romano vivenciou grandes avanços no que tange o domínio dos Arquivos. Foucault define o Arquivo como algo que permite um espaço de criatividade e liberdade intelectiva. O autor considera…

do direito, a sucessão significa o ato ou ação de assumir a função ou a posição de alguém. Assim, quando se vende um imóvel há uma sucessão na titularidade da propriedade. Houve uma sucessão. O comprador do imóvel será o novo titular da propriedade, ou seja, o sucessor. Também quando alguém falece, os bens que lhe pertenciam têm a propriedade transferida para novas pessoas. Os direitos dos quais o morto detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

CAPÍTULO I DO PAGAMENTO ............................................... Seção I De Quem Deve Pagar ............................................. Seção II Daqueles a Quem se Deve Pagar ......................... Seção III Do Objeto do Pagamento e Sua Prova .............. Seção IV Do Lugar do Pagamento ...................................... Seção V Do Tempo do Pagamento ..................................... CAPÍTULO II DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO .......... CAPÍTULO III DO PAGAMENTO…

Possibilidade do testador substituir outra pessoa ao herdeiro ou legatário nomeado, no caso de um ou outro não poder ou não querer aceitar a herança. Um pelo outro. SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA: Determinação expressa do testador em passar a herança ou o legado de um herdeiro ou legatário a outro, se o primeiro não quiser ou não puder aceitar. Ex.: A deixa testamento de um bem em favor de B e C; se o primeiro (B) não aceitar, o bem fica com o segundo (C). SUBSTITUIÇÃO COLETIVA: O…

I - se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; III - se o credor for desconhecido, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento; VI - se houver concurso de preferência…

OBRIGAÇÕES 1. Definição de obrigação 2. Classificação 2.1. Obrigações de dar 2.2. Obrigações de fazer 2.3. Obrigações de não fazer 3. Da extinção das obrigações 3.1. Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações …