Pagamento Efetuado Ao Credor Cujo Débito Foi Penhorado

................ 112 12.3 DENOMINAÇÃO DAS CONTAS ........................................................................ 113 12.4 MODELO DE PLANO DE CONTAS ................................................................... 113 CAPÍTULO 13 DÉBITO E CRÉDITO ....................................................................... 120 13.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 120 13.2 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS .

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação em…

pertence à empresa ou a terceiros. c. Verificar se forma aplicados os princípios fundamentais de contabilidade. d. Constatar a adequação dos cálculos e registros contábeis das depreciações. (Pág.269;272) e. Constatar e divulgar a extinção de itens penhorados ou de uso restrito. Conforme o livro de Curso de Auditoria (Pagliato e Santos), os objetivos da auditoria do imobilizado, resume-se em verificar se: Os controles internos são satisfatórios;Sua movimentação é registrada nos…

que de cunho patrimonial e as ações trabalhistas. Estão excluídas também as ações de procedimentos especiais que requerem ritos incompatíveis com o do Juizado Especial. Exemplo de Ações Excluídas da competência do JEC: Ação de consignação em pagamento Ação de Depósito Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Ação de Prestação de Contas Ação de Nunciação de Obra Nova Ação de Usucapião Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares Ação de Inventário e…

prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou de um estabelecimento comercial de planejar…

imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem. Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda que não decorra prejuízo para o credor. O pagamento reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não…

I/PEUGEOT 307 16 PR PK, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008, PLACA AUX-0307, CHASSI 8AD3CN6B48G036695, RENAVAM 00943218446. AVALIAÇÃO: R$19.000,00 (dezenove mil reais). ÔNUS: Somente constam restrições de transferência e circulação nos presentes autos, cujo levantamento se dará posteriormente. DEPOSITÁRIO: Maria Madalena Gomes Garcia, Rua José Teles da Conceição, 155, Morumbi II, Foz do Iguaçu/PR. Autos: 00853-2014-303-09-00-0 (CartPrec). Autor: Heriberto Fernandes de Macedo. Réu(s):…

instituições que se dedicam a explorar os capitais recebidos através de contribuições pecuniárias (tarifas) de seus associados, com que constituem um fundo de pensão, voltado a aplicações no mercado de capitais, auferindo resultados que custearão o pagamento futuro dos pecúlios e aposentadorias contratados por sua clientela. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo das atividades securitícias do país, foi criado pelo…

a) Princípio da aderência, especialização ou inerência — estabelece um vínculo ou relação entre o sujeito e a coisa não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir. Nos direitos pessoais, o vínculo obrigacional existente entre credor e devedor confere ao primeiro o direito de exigir a prestação prometida. b) Princípio do absolutismo — os direitos reais exercem- se erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular. Surge, daí, o direito de…

não possui ativo suficiente para cumprir os compromissos assumidos com seus credores. Nesta situação, tanto a lei antiga como a atual prevêem um procedimento judicial chamado processo falimentar, que é uma verdadeira “execução concursal”, na qual o objetivo primordial é reunir e alienar todos os bens que compreendem o patrimônio do empresário para, com o resultado obtido com a realização deste ativo, pagar seus credores, que serão organizados em classes e receberão seus créditos…