teoria do pagamento

TEORIA DO PAGAMENTO A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento. O Código Civil denomina o cumprimento da obrigação de pagamento. Portanto, pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. Para o Código Civil, pagamento pode ser a realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Adimplemento é considerado somente quando houver o cumprimento voluntário, adequado e direto da obrigação. O pagamento é o principal modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto. Exemplos de pagamento indireto: pagamento por consignação e a dação em pagamento. Estão localizados nos artigos 334 e seguintes do Código Civil. Obs.: As obrigações, também, podem se extinguir por meios anormais, isto é, sem pagamento. Ex.: prescrição, nulidade ou anulação, novação, compensação. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO PAGAMENTO DIRETO Trata-se do estudo das condições subjetivas do pagamento. Engloba o estudo sobre quem deve pagar e a quem se deve pagar. Desta forma, são elementos subjetivos ou pessoais do pagamento o solvens (quem deve pagar) e o accipiens (a quem se deve pagar). QUEM DEVE PAGAR OU DO SOLVENS O adimplemento será realizado pelo solvens. Regra geral, o solvens será o devedor. Entretanto, outras pessoas também podem pagar, além do próprio sujeito passivo da relação obrigacional. Artigo 304, Código Civil. “Qualquer…

TEORIA DO PAGAMENTO A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento. O Código Civil denomina o cumprimento da obrigação de pagamento. Portanto, pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação. Para o Código Civil, pagamento pode ser a realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Adimplemento é considerado somente quando houver o…

realizar o pagamento para extinguir determinada obrigação. À princípio, é o devedor quem deve realizar o pagamento, pois quem está ligado ao credor é o devedor; a relação obrigacional é pessoal, entretanto, nem todas são personalíssimas. - art. 304: “ Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do…

TEORIA DO PAGAMENTO 13.06.2011 1. Noções Gerais a. É o bom fim da obrigação. Espera-se que as partes cumpram suas prestações e a prestação se extinga. b. A extinção da obrigação se dá, entre outras formas, pelo pagamento. c. Como que uma obrigação válida e eficaz se extingue? É aqui que entra a teoria da obrigação * Pelo pagamento propriamente dito * O devedor cumpre o que deveria cumprir * Pelo pagamento indireto *…

uma dívida? Quando alguém pode ser caracterizado como terceiro interessado no pagamento da dívida? Dê um exemplo. Quem pode pagar uma dívida é o devedor, o terceiro interessado e o terceiro não interessado. Pode ser caracterizado como terceiro interessado no pagamento da dívida, quando caso não haja o pagamento, o patrimônio deste será atingido. 2- Quais as diferenças entre o pagamento feito por um terceiro interessado e por um terceiro não interessado? O terceiro interessado…

PAGAMENTO: Como se cumpre uma obrigação? A maneira normal é através do pagamento Pagamento Direto: a. Quem deve pagar Quem paga é o devedor. So que não sempre será o devedor, por vezes pode ser um terceiro que paga a obrigação na mao de um credor, e ele pode ser interessado e não interessado juridicamente. Não necessariamente é o devedor que faz um pagamento valido, o pagamento valido pode ser feito por um terceiro. Tem que saber se o terceiro é interessado na obrigação.…

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (arts. 304 a 388 do CC) PAGAMENTO: LUGAR, TEMPO E PROVA Pagamento. Extinção Normal das Obrigações As obrigações, como visto, têm caráter de efemeridade, pois são fadadas ao seu exaurimento, ou melhor, à sua realização. Nesse sentido, o pagamento é o meio normal de sua extinção. O desfecho natural da obrigação é o seu cumprimento. O pagamento pode assumir a forma de um negócio bilateral, e nesse sentido, verifica-se a existência de…

CIVIL –DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PESQUISA SOBRE PAGAMENTO: A QUEM SE DEVE PAGAR? a)Terceiro interessado: É aquele que mesmo sendo alheio a relação obrigacional, ou seja, alheio a pactuação primordial da obrigação consolidada - possui interesse ativo e pró-ativo em liquidar débito, vale dizer em extinguir uma dívida, uma vez que indiretamente se acha vinculado ao teor da obrigação. Sendo assim, é considerado terceiro interessado, o fiador que temendo que o afiançado não pague a…

DAS OBRIGAÇÕES 2. PAGAMENTO 1. Acepções da palavra É o cumprimento do vínculo obrigacional, a execução voluntária da obrigação ou a entrega da coisa devida. Efeito natural da obrigação, o escopo para o qual tende esta. Emprega-se igualmente a palavra solução ou cumprimento. Mª Helena Diniz: tem-se o pagamento quando o devedor, por livre vontade ou, não sendo compelido atende solicitação do credor, cumprindo exatamente a prestação devida, sem nenhuma modificação relevante fundada em lei e…

1. O que significa a expressão “pagamento” adotada pelo CC? R: Pagamento significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. O Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois "qualquer interessado na extinção da dvídia pode pagá-la" (CC, art. 304) e "igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à…