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Titulo I “Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” (Pág. 11) “Art. 5o Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Pág.12) Titulo II – Capitulo I “Art. 7o A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a…

tributária é de suma relevância, principalmente no que diz respeito às contribuições. Muito embora o art. 4º do CTN disponha que a destinação seja irrelevante, tem-se que a Constituição Federal ao prever destino específico para as contribuições, art. 149, impõe a importância desta destinação. 3) A qual espécie tributária pertence o FUST – Fundo de Universalização das Telecomunicações? Cumpre destacar, inicialmente, que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação –…

deverá ter o ajuste interferente ! EXERCÍCIO AJUSTES E TOLERÂNCIAS NU 310 ECP 6215 Ajustes para eixos maciços Ajustes para eixos maciços Ajustes para Caixas de Aço ou Ferro Fundido Ajustes para Caixas de Aço ou Ferro Fundido pag. 301 EXERCÍCIO AJUSTES E TOLERÂNCIAS m5 / H8 k5 / H8 6215 NU 310 ECP Tolerância dimensional para eixos maciços AJUSTES – MONTAGEM COM BUCHAS AJUSTE DE FOLGA - AUTOCOMPENSADOR DE ROLOS AJUSTE DE FOLGA -…

incorpora perspectivas diversas sobre o impacto das tecnologias digitais e da conexão em rede na sociedade”. (José Murilo Carvalho Júnior) Pag. 09 “Este novo “sistema operacional” da cultura seria capaz de fomentar ao mesmo tempo criatividade, produtividade e liberdade, satisfazendo igualmente às demandas tanto de indivíduos quanto de coletividades”.(José Murilo) Pag. 10 “À medida que a internet for ficando cada vez mais acessível para um número cada vez maior de pessoas, o…

quitação de seu débito, conforme faz prova o incluso aviso de recebimento, tendo esta se mostrado inerte. DO DIREITO 3. A Contribuição Sindical Patronal, objeto da presente demanda é devida por força do artigo 8º, inciso IV (parte final) e artigo 149 da Constituição Federal, e artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. 4. Cumpre esclarecer que a Contribuição Sindical é devida por todos os integrantes da categoria econômica ou profissional, independentemente de…

TIPKE, Klaus. Direito Tributário. Tradução da 18ª edição alemã por Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Editora Sergio Antonio Fabris, 2008. Editor. Pags 463 a 486 HOLMES, Kelvin. The Concept of Income. A multi-disciplinary analysis. IBDF Publications BV. Chapter 4 - Accountants' Inclination Towards the Foundations Concept of Income (pags. 107 a 149) Votos proferidos na Adin 2.588 - STF.

intuito de contornar a decisão do Supremo e tornar possível a cobrança deste tributo pelos Municípios e Distrito Federal. Dessa forma, criou-se através da emenda constitucional nº 39, que inseriu o artigo 149-A na Constituição, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. "Art. 149-A. Os Municípios e Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e…

3 – Soberania e legalidade (pág.10) Art.º 5 – Território (pág.10) Art.º 7 – Relações Internacionais (pág. 11) Artº 8 – Direito Internacional (pág.12) Art.º 9 Tarefas Fundamentais do Estado (pág.12 e 13) Art.º 10 – Sufrágio universal e partidos políticos (pág. 13) Conteúdo 2. Direitos e Deveres Fundamentais 2.1. Princípios Gerais Art.º 12 – Principio da universalidade (pág. 14) Art.º 18 – Força Jurídica (pág.15) Art.º 23 – Provedor de Justiça (pág. 17) 2.2.…

(pág 149) os primeiros anos da modernidade são marcados por uma quantidade enorme de dados e informações da ciência da época, onde a geografia era mais ligada a viagens e crenças das épocas. (pág 150 e 151) A geografia necessitou estabelecer um método legitimo do ponto de vista cientifico, com base da revolução cientifica do séc XVIII. A geografia conhecida como física do mundo fazia suas interpretações através da dinâmica da natureza e dos passados históricos, ou seja, estudava a relação homem

Organizacional e Conhecimento Útil. Pág. 24. • ATS 2: Visão Sistêmica. Avaliação das Tendências Ambientais. Pág. 55. • ATS 3: Personalidade. Exercício de Fixação. Pág. 86. • ATS 4: O Fator Stress. Autoconhecimento e Discussão. Pág. 110 • ATS 5: Escala de Desenvolvimento de Equipe. Trabalho de Equipe. A Avenida Anhanguera. Jogo de liderança e formação de equipe. Pág. 120 • ATS 6: Instrumento de Aferição de Eficiência de Equipe. Pág. 128 • ATS 7: Liderança. Exercício de Fixação. Pág. 149 •…