Indice CRP

Índice da Constituição da República Portuguesa

Conteúdo 1. Princípios Fundamentais
Artº 3 – Soberania e legalidade (pág.10)
Art.º 5 – Território (pág.10)
Art.º 7 – Relações Internacionais (pág. 11)
Artº 8 – Direito Internacional (pág.12)
Art.º 9 Tarefas Fundamentais do Estado (pág.12 e 13)
Art.º 10 – Sufrágio universal e partidos políticos (pág. 13) Conteúdo 2. Direitos e Deveres Fundamentais
2.1. Princípios Gerais
Art.º 12 – Principio da universalidade (pág. 14)
Art.º 18 – Força Jurídica (pág.15)
Art.º 23 – Provedor de Justiça (pág. 17)

2.2. Direitos, liberdades e garantias pessoais
Art.º 39 – Regulação da Comunicação Social (pág.25 e 26)
Art.º 44 – Direito de deslocação e de emigração / Imperatividade da norma jurídica (pág. 27)

2.3. Direito, liberdades e garantias de participação politica

2.4. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

2.5. Direitos e deves económicos (consumidores)

2.6. Direitos e deveres sociais
Art.º 64 – Saúde / Norma Imperfeita (pág. 35)

2.7. Direitos e deveres culturais (ensino, cultura e desporto) Conteúdo 3. Organização Económica
Art.º 80 – Princípios fundamentais (pág. 44)
Art.º 81 – Incumbências prioritárias do Estado (pág. 45)
Art.º 82 – Sectores de propriedade dos meios de produção (pág. 45 e 46)
Art.º 86 – Empresas Privadas (pág. 47)
Art.º 92 – Conselho Economico e Social (pág. 48) Conteúdo 4. Organização do Poder Politico
4.1. Princípios Gerais
Art.º 108 – Titularidade e exercício de poder (pág. 54)
Art.º 110 – Órgãos de Soberania (pág. 54)
Art.º 112 – Atos Normativos (pág. 55)
Art.º 115 – Referendo (pág. 56 e 57)
Art.º 116 – Órgãos Colegiais (pág. 58)
Art.º 119 – Publicidade dos atos (pág. 58 e 59)

4.2. Presidente da República
Art.º 120 – Definição (pág. 59)
Art.º 121 – Eleição (pág. 60)
Art.º 122 – Elegibilidade (pág. 60)
Art.º 123 – Reelegibilidade (pág. 60)
Art.º 124 – Candidaturas (pág.60)
Art.º 125 – Data de