Pacto Das Nações

Sistema Global e o Sistema Regional.. O Sistema Global é composto por documentos gerais e especiais. Como exemplos de documentos gerais, temos: a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), a Carta das Nações Unidas (1945), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). São exemplos de documentos especiais: a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a…

Scarlatelli Lidiane Castro Maria Cláudia Peixoto Márcio Luiz Sampaio Renata Matos de Oliveira Roberto Soares Terra Organização das Nações Unidas Belo Horizonte, novembro de 2006. Ana Paula Scarlatelli Lidiane Castro Maria Cláudia Peixoto Márcio Luiz Sampaio Renata Matos de Oliveira Roberto Soares Terra Organização das Nações Unidas Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá Professora: Fátima Baracho

cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.” Esse texto encontra-se no artigo 2º. do seguinte documento: Código de Conduta das Nações Unidas Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial “Requer que os encarregados pela aplicação da lei, no…

profundos vínculos com a Itália que começaria com um Pacto de Não Agressão em 1934, passando para uma amizade pessoal de Hitler ditador alemão e Mussolini ditador italiano, Hitler também se alia ao Japão, esses três países assinam o Pacto Ante comunista em 1936 com objetivo de deter a expansão comunista, em 1939 a Alemanha e a Itália assinam o Pacto do Aço que estabelece uma aliança entre as duas nações, em 1940 o Japão adere ao Pacto do Aço e as três nações passam a ser chamadas de…

Introdução O Pacto de Varsóvia: Fig. 1: Reunião que deu origem ao Pacto de Varsóvia em 1955 O que foi, criação e contexto histórico O Pacto de Varsóvia, também conhecido como Tratado de Varsóvia, foi um acordo de cooperação militar firmado em 17 de Maio de 1955 pelos oito países que formavam o Bloco do Leste (países socialistas). Recebeu este nome, pois o tratado foi firmado na cidade de Varsóvia (Polónia). A sede da aliança militar ficava na cidade de Moscou. O Pacto de Varsóvia era

contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa) e para a atual. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas. A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte com o início das lutas operárias, surgiram novos direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da…

“constituindo um ideal comum para todos os povos e para todas as nações, seria então um sistema de valores”; e “este sistema de valores, enquanto produto de ação da coletividade humana, acompanha e reflete sua constante evolução e acolhe o clamor de justiça dos povos. Por conseguinte, os Direitos Humanos possuem uma dimensão histórica”3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em resolução da III Seção Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas proclama: “A presente…

ultilizadas, especialmente os letais mísseis nucleares, mas para servir de instrumento de dissuasão. Doutrina Truman e Plano Marshall: Ideia do presidente norte-americano Harry Truman de concessão de empréstimos para reconstrução das naçôes europeias. Otan, Otase, Pacto de Bagdá: Além de auxílio econômico, os EUA, preocupados com um conflito, buscaram criar alianças militares para impedir a expansão de zona de influência soviética - cordão sanitário. A divisão da Alemanha Mesmo tendo…

o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, Considerando que os povos das Nações Unidas, na Carta, reafirmaram a sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em maior liberdade, Considerando que os Estados–Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, a promoção do respeito universal…

Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam