Paço Municipal

judiciais confundiam-se com as funções administrativas e também com as funções policiais) haviam outros responsáveis pela efetivação das atividades jurisdicionais nas comarcas: chanceleres, contadores e vereadores, que formavam os Conselhos ou Câmaras Municipais. Na Bahia surgiram os Juízes do Povo, que eram eleitos pela população. Também houve os almotacés, que tinham jurisdição restrita (assim como os Juízes do Povo). Os almotacés julgavam as causas relacionadas a obras e…

2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO IV | Nº 0793 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI Fls. ______________________ Em:___/___/___ Publicado por: Vera Lucia Lara Código Identificador:DC32DB0C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 185/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 Altera disposição do Decreto Municipal n.º 152 de 13 de fevereiro de 2.013 e dá outras providencias. SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS.,…

necessidade de dotar a população borbense de um espaço cultural que permitisse ao livro e a leitura. A instalação da biblioteca resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Borba e Fundação Calouste Gulbenkian e ficaria instalado no rés-do-chão do edifício dos Paços do concelho (ex. talho Municipal), inaugurado no dia 2 de Setembro de 1985 pelo Sr. Presidente da Câmara de Boba e pelo director da SBAL da Gulbenkian, o escritor David Mourão – Ferreira. Em Dezembro…

públicos importantes para a cidade. Praça Batista Campos – Belém No século XIX, o atual local da praça era conhecido como “Lardo da Salvaterra”, com a morte da proprietária, Maria Manoela de Figueira e Salvaterra, passou a pertencer à Câmara Municipal de Belém, chamando-se Praça Sergipe, só em 1897 que ela passou a ser chamada de Batista Campos, em homenagem a um dos principais personagens da Cabanagem: cônego Batista Campos. Foi inaugurada em 14 de fevereiro de 1904. Por…

tais matérias, passando a constituir o Desembargo do Paço. Quando a Casa de Justiça da Corte passou a constituir um tribunal de apelação com a denominação de Casa da Suplicação, foi formada por duas Mesas, uma do Cível e outra do Crime, sendo esta última o Desembargo do Paço que julgava as apelações nas causas criminais em que a pena aplicada fosse a de morte e para as quais se postulava a clemência régia. A partir de 1521, o Desembargo do Paço tornou-se corte independente e especial,…

judiciais confundiam-se com as funções administrativas e também com as funções policiais) haviam outros responsáveis pela efetivação das atividades jurisdicionais nas comarcas: chanceleres, contadores e vereadores, que formavam os Conselhos ou Câmaras Municipais. Na Bahia surgiram os Juízes do Povo, que eram eleitos pela população.[5] Também houve os almotacés[6], que tinham jurisdição restrita (assim como os Juízes do Povo). Os almotacés julgavam as causas relacionadas a obras e…

), Galeria 111 (1987), colectiva Dois anos de fotografia do jornal Público (1992 participação), Galeria Imagolucis, Porto, Bienal Fotográfica, Leiria e Casa dos Crivos, Braga (1996), Galeria Nave, em Matosinhos (1997), Cadeia da Relacão do Porto, Paços do Concelho de Lisboa, Universidade do Minho, Galeria FNAC, em Lisboa (1998), Museu da Imagem, em Braga, Galeria FNAC, Em Lisboa e no Porto (1999), Encontros da Imagem, em Braga (2000), Fundação Mário Soares. Município de Odivelas, Escola Superior

Marim, Vila Meã, Vila Nova, Vila Seca). Presentemente a vila mais populosa de Portugal é Algueirão-Mem Martins, com cerca de 100 000 habitantes. Outra vilas com mais de 25 000 habitantes são: Rio de Mouro,Corroios, Cascais, Oeiras, Águas Santas, Paço de Arcos e Sintra. A heráldica dos aglomerados urbanos portugueses reflete a diferença entre cidades, vilas e aldeias,[2] com o brasão de armas de uma cidade encimado por uma coroa com 5 torres, o de uma vila com 4 e o de uma aldeia…

Sá. O território no qual se encontra Cachoeira de Macacu, já foi habitada por índios Coroados e Puris. Em 1868, a sede do município passou para a Vila de Santana e, em 1877, passou a chamar-se Santana de Macacu, com a transferência da antiga sede municipal para o município de Itaboraí, em Porto das Caixas. Em 1898, Santana passou a designar-se Santana de Japuíba. Em 1923, a capital do município mudou de lugar mais uma vez: agora, para a Vila de Cachoeiras de Macacu. Em 1929, o município…

água de boa qualidade, e, principalmente, a sua estratégica posição geográfica. Na maioria das vilas portuguesas no Brasil, a Igreja e o Paço Municipal localizam-se na mesma praça, numa demonstração de disputa entre estes dois poderes na vida política, econômica e social da povoação. Em Laguna, ao contrário, a Igreja Nossa Senhora dos Anjos, e o Paço Municipal (antiga Casa de Câmara e Cadeia, atual Museu Anita Garibaldi) situam-se em duas praças distintas que, juntamente com a Fonte da…