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DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador Federal. Procurador do Estado do Piauí. diegomoreirabatista@gmail.com Área do Direito: Constitucional; Internacional Resumo: Pretende-se demonstrar, neste artigo, diante das informações já disponíveis sobre o caso dos médicos cubanos trabalhando no Brasil com o programa "Mais Médicos" do governo federal, que há várias violações aos tratados de direitos…

paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. 5 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” (Mahatma Gandhi) 6 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso se faz a cerca da compensação de jornada anual conhecida como banco de horas e tem como propósito analisar a sua desconformidade em face do princípio da norma mais favorável. Na…

abaixo: “§ 4o Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica; Pregão DRFSAO n.º 14/2008 – Vigilância Armada Página 1 de 80 Secretaria da Receita Federal do Brasil Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN Núcleo de Tecnologia da Informa e Logística - Nutel II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de…

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o…

de 2014 Parte superior do formulário Busca Parte inferior do formulário Página Inicial Sobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional Elementos introdutórios do Direito Internacional Público Luiz Fernando Almeida dos Santos Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público,…

signatário 12 3.9 Forma de diagramação 12 3.10 Forma de Gravação dos Arquivos 13 CAPÍTULO IV 14 4. Tipos de Normativos 14 1 Apostila 14 2 Assinatura do Correio Eletrônico 14 3 Ata de Reunião 14 4 Aviso 14 5 Boletim de Serviço 14 6 Comunicado 14 7 Contrato 14 8 Convênio 14 9 Declaração 14 10 Decreto 14 11 Despacho 14 12 Edital 15 13 Exposição de Motivos 15 14 Extrato 15 15 Manual 15 16 Memorando 15 17 Memorando-Circular 15 18 Memória de Reunião 15 19 Norma Operacional 15 20 Nota Técnica…

fora adotado do Código de Hamurabi e tinha como base a retaliação do olho por olho e dente por dente, fora aplicada também no Êxodo e na Lei das doze tábuas vindo depois a composição, que era o meio pelo qual o agressor pagavasua liberdade pelos diversos meios livrando-se do castigo, sendo a origem das atuais indenizações dos Direitos Civil e Penal. No período colonial é que começamos a ter sanções em nosso país uma vez que não possuíamos autonomia o suficiente para elaborar leis e…

a atividade mercantil, econômica e cultural era muito importante, ou seja, a evolução da contabilidade sempre está associada ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Tornando a contabilidade considerada como pertencente ao ramo da ciência social. A intensidade das atividades mercantis, econômicas e culturais, determinou o surgimento e domínio das escolas de contabilidade, notadamente na Itália. Ao longo do tempo a contabilidade se estruturou por meio dos acontecimentos que á época se

Tipos de método: Métodos das Ciências Exatas e da Natureza. Métodos das Ciências Sociais. Métodos das Ciências Humanas. Método na Atualidade 6- Pesquisa Científica Conceituação da Pesquisa Científica Classificação Exigências Métodos e Técnicas de Pesquisa 7- Monografia. Conceituação. Características da Monografia Objetivos da Monografia Estrutura da Monografia As Partes da Monografia A Numeração de Páginas As Margens Escolha do assunto, justificativa, escolha do…

ao que se realizava, embora em outros moldes diversos, em outros continentes: a África e a Ásia.” (PRADO, p. 16, 2011). Dessa forma, o Brasil começa a se desenhar enquanto sociedade sob um contexto no qual predomina a produção voltada para o mercado exportador e, na condição de colônia, estava enfadado a olhar para fora, sendo que o improviso, o descompromisso e o provisório eram pensamentos que inviabilizavam o surgimento de uma organização social de fato sólida, de fato com uma ‘alma nacional’