Ouvidoria Pública

CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º PERIODO AUDITORIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR RICARDO SÃO CARLOS 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................04 Tribunal de Contas da União.......................................................................................05 Controle e Auditoria Segundo a Constituição Federal .........

comunidade organizada com direitos e deveres e não como mero consumidor de bens e serviços. Ele faz o Estado ser transparente e democrático promovendo a presença dos movimentos sociais na agenda estatal para construir propostas, gestão e políticas públicas em conjunto mediando a relação entre Estado e Sociedade. (Ministério da Saúde,2010) A ampliação do controle social entre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos da…

O PAPEL DO MUNÍCIPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA Município e Segurança Pública É possível avançar nesse diálogo? O que os municípios brasileiros têm feito de importante em termos de políticas públicas de segurança e ordem pública? O modelo federativo brasileiro permite que o município seja protagonista de políticas efetivas de prevenção e controle da violência? Quais os instrumentos que o município dispõe para tratar da segurança pública como uma política integrada com as demais…

modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte. Seguindo um novo modelo de gestão pública, fundamentado em transparência e utilidade, a SEFAZ objetiva: fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes; ser um modelo de administração pública baseada em transparência e utilidade; disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas públicas; promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de…

projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade; e IV - exercer as funções de ouvidoria-geral da cidadania, da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e de outros grupos sociais vulneráveis. Compete, ainda, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos: I - exercer as atribuições de Órgão…

6190 - Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br - Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br - PMSP - Comando de Policiamento Ambiental - Efetivo: 2244 (11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374 - Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553 - Ouvidoria da Polícia: 0800-177070 / www.ouvidoria-policia.sp.gov.br - Prefeitura de São Paulo: http://sac.prodam.sp.gov.br - Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675 - Ouvidoria Geral do Ibama:…

substituição à Resolução nº. 456/2000. O novo regulamento é resultado de um longo processo de discussão, iniciado em 2008, por meio da Audiência Pública nº. 008/2008 que se estendeu de 1º de fevereiro a 23 de maio daquele ano, com sessões presenciais em cinco capitais do país (Porto Alegre-RS, São Paulo-SP, Belém-PA, Salvador-BA e Brasília-DF), e da Consulta Pública nº. 002/2009 de 9 de janeiro a 27 de março de 2009. Ao todo, a ANEEL recebeu 2.580 contribuições de consumidores,…

CERTIFICAÇÃO ANEPS DE AGENTES DE CRÉDITO Revisão: 04 Data: 28.06.2011 Através desse edital, a Associação Nacional das Empresas Prestadores de Serviço (ANEPS) e o Instituto Totum (empresa parceira da ANEPS responsável pela execução das provas) tornam públicas as condições para inscrições para a prova de certificação de agente de crédito. 1. Das disposições preliminares 1.1. A Certificação ANEPS tem como objetivo certificar os agentes de crédito com base nas Resoluções …

estabelece em seu Artigo 1 º as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos Artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V,da Constituição Federal e Artigo 48 de suas Disposições Transitórias,o governo Estado de São Paulo através da Lei 10.294 de 20/04/99, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo ,criou as Ouvidorias,regulamentada pelo Decreto 44.074,de 01/07/99, para melhoria da…

Auditoria Interna, Ouvidoria Geral, Comitê de Negócios e Comitês de Integração. Os conselheiros de administração da Petrobras são eleitos pela Assembleia Geral sem influência da Diretoria Executiva. Desde 1999, a presidência do Conselho de Administração é exercida por membro sem funções executivas na companhia. No final de 2010, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 12.353, que determina a participação de empregados ativos nos Conselhos de Administração das empresas…