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ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE

Curso Técnico em Enfermagem

Docente: Rita Perete
Discente: Iraceley Santana dos Santos Teles

RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA

Aracaju 2014

O controle social da Política de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios Fundamentais da Reforma Sanitária Brasileira e uma importante inovação garantida pela Constituição ao contribuir com a ampliação da cidadania e identificar o usuário como membro de uma comunidade organizada com direitos e deveres e não como mero consumidor de bens e serviços. Ele faz o Estado ser transparente e democrático promovendo a presença dos movimentos sociais na agenda estatal para construir propostas, gestão e políticas públicas em conjunto mediando a relação entre Estado e Sociedade.
(Ministério da Saúde,2010) A ampliação do controle social entre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos da cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.
No município de Areia Branca o controle social ocorre por meio do Conselho de Saúde, conferências em saúde, fóruns, ouvidoria em Saúde Estadual, abaixo-assinado e passeatas. Apesar de ser medidas legais, pouco funcionam. Devido a submissão sob politicagem e por conta da composição dessas diretorias ter maioria de seus membros a favor do gestor. Isso resulta em negligências e falta de fiscalização, pois e de forma superficial e os documentos gerados não passam da gaveta.
A lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Areia Branca é de 1993, sua sede localiza-se em uma única sala da Secretaria Municipal de Saúde que também serve de sala de reunião para funcionários. O Conselho possui uma televisão, um computador quebrado e uma antena parabólica (Segue imagens em anexo).
O CMS está representado pela classe de trabalhadores, prestador de serviço, usuário e