Outras Receitas

RECEITA PÚBLICA Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, representa o marco fundamental da Classificação da Receita Pública Orçamentária. No capítulo II da referida Lei, intitulado “DA RECEITA”, o texto legal trata das entidades de Direito Público interno, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas…

Naturezas de Receita da União com Indicador de Resultado Primário e Fontes de Recursos (Anexo da Portaria SOF nº 9, de 27/06/2001, atualizado até a Portaria SOF no 7, de 12/03/2015) CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RP FONTE 1000.00.00 Receitas Correntes - - 1100.00.00 Receita Tributária - - 1110.00.00 Impostos - - 1111.00.00 Impostos sobre o Comércio Exterior - - 1111.01.00 Imposto sobre a Importação - - 1111.01.01 Receita do Principal do Imposto sobre a Importação P 00 12 1111.01.02 Receita…

ADMINISTRAÇÃO RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS ITATIBA/SP 2015 RAFAELA PEDROZO FRARE RA: 002201400634 RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado ao professor e orientador José Carlos Moreira, junto ao curso de Administração da Universidade São Francisco, com o requisito parcial para a obtenção de nota para a matéria de Instituições de Direito e Direito Empresarial. Orientador: JOSÉ CARLOS MOREIRA ITATIBA/SP 2015 SUMÁRIO 1 DIREITO FINACEIRO 1 2…

Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos 1-Receitas Correntes — Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos…

SOBRE ORÇAMENTO E RECEITA PÚBLICA 1 - Receitas Públicas 1.3 – Recursos Correntes e Recursos de Capital A Lei nº 4.320/641 classifica a Receita Pública em dois grandes blocos de recursos nominando-os de Recursos Correntes e Recursos de Capital. Qual a diferença entre ambos? Por que o legislador optou por dividir a massa de recursos públicos nesses dois grupos? Bem, para responder a estas questões é preciso que se entenda, primeiramente, que, da mesma forma que dividimos a receita…

Receita pública Fernando Lima Gama Junior* Conceito A legislação contábil brasileira define, de modo genérico, receita pública como os ingressos que adentram o cofre estatal. No entanto, do ponto de vista da ciência da contabilidade, nem todo ingresso é receita. Vamos supor que uma tia distante ligue para você e lhe peça que compre um presente de Natal para o sobrinho que mora na sua casa. Para fazer a compra, a tia manda o dinheiro na sua conta bancária. É claro que o dinheiro…

Classificação das Despesas A depreciação possibilita à empresa, optante pelo pagamento do imposto de renda pelo Lucro Real, considerar como custo ou despesa o valor da depreciação, e melhor ajustar o seu resultado do período. Para outras formas de tributação, também é interessante registrar a depreciação dos bens. Quando a empresa registra o valor da depreciação pode melhor conhecer os seus custos e/ou despesas. Depreciação do Ativo Imobilizado: A depreciação pode ser visualizada

recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bense serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a…

aplicação dos atos e fatos correlacionados aos Órgãos da Administração Pública direta e indireta, pertencente as três esferas de governos. Neste trabalho iremos mostrar o plano anual de Rio das Pedras, as diretrizes orçamentárias e a despesas/ receitas do município. Contabilidade Pública Conceito A Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem, como fio condutor, a Lei nº 4.320, de 17 de março de…

A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Conta de resultado do exercício As despesas e receitas aparecem no balanço patrimonial pelo seu resultado líquido. Dissemos, entretanto, que o balanço patrimonial consistia na apresentação de todas as contas da contabilidade de uma empresa, dispostas em forma relativamente padronizada. Assim, se as contas de despesas e receitas apresentassem saldo, deveriam também aparecer no balanço patrimonial. Para que isso não aconteça, a empresa faz,…