Outras Formas De Extinção Contratual

Junior Tubarão 2009 2 LUANA BENEDET LOCKS A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DIANTE DA JUSTA CAUSA COMETIDA PELO EMPREGADOR Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão, 24 de junho de 2009. ____________________________________________ Prof. e orientador Jorge Luiz Volpato Junior, Esp. Universidade do Sul de…

Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos Obrigação – sua realização é a sua extinção. O pagamento é o meio normal de sua extinção; o desfecho da obrigação é o seu cumprimento. Aqui ocorre a liberação do devedor. Pagamento – obrigação de dar, fazer e de não fazer. *se ocorre sem culpa ao mesmo, a obrigação segue o caminho da extinção; por outro lado, se o devedor concorre para a impossibilidade de pagar, devera responder por perdas e danos. Ø Natureza Jurídica do

possua outro imóvel urbano ou rural e que utilize o imóvel público para moradia sua ou de sua família, por mais de cinco anos pacífica e ininterruptamente, sendo válido somar ao seu o tempo em que seu antecessor ocupara o imóvel, desde que também de forma contínua, até 31 de junho de 2001. Existe, também, a Concessão coletiva, quando se tratar de imóveis com mais de 250 metros quadrados ocupados por população de baixa renda que preencha os requisitos antes mencionados. Tal modalidade é…

aquela em que uma empresa já existente absorve outra, ou quando ocorre a aquisição de uma ou mais empresas por outra, em que a incorporadora não perde a sua identidade. As que foram incorporadas deixam de existir. A empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica, absorvendo todo o patrimônio e dívidas existentes da empresa incorporada, e esta última desaparece juridicamente, enquanto a empresa incorporadora realizará alteração contratual com o aumento do capital social…

EMPRESARIAIS VINÍCIUS WEILLER DOS REIS PASSO FUNDO, RS, 2013. CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. Escolha uma das espécies de contrato mercantil, descrevendo as suas características, obrigações, responsabilidade, vantagens, formas de extinção e após elabore esse contrato (quatro laudas). Elejo o contrato de licença de uso, que é um contrato intelectual, no qual ocorre uma disposição de vontade dos contratantes no sentido de licenciar o uso da patente ou do registro…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de Salete, Estado de Santa Catarina, tem de um lado _______, brasileiro, solteiro, profissão ____, RG nº ____, CPF nº ______, residente na Rua ______, nº__, na Cidade de Rio do Sul/SC, doravante denominado de O CONVIVENTE, e de outro ________, brasileira,…

COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS 2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS 2.7.3. PRAZO 2.7.4. RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES 2.9.…

Priscilla Emanuele Inácio Lima Renata Nataly Cessação do contrato de trabalho com ausência de justa causa Conceito A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de empregado, com a extinção das obrigações para os contratantes. 1 - Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregador O empregador poderá fazer cessar o contrato de trabalho em certos casos. Necessário verificar o inciso I do art. 7º da Constituição, que estabelece:

.........................................................................................03 Espécies...............................................................................................................................04 Extinção...............................................................................................................................06 02 – Franquia (Franchising)........................................................................................

PRORROGAÇÃO ----------------------------------------------------------------------- 11 8. AVISO PRÉVIO -------------------------------------------------------------------------- 11 8.1 OS CONTRATOS QUE AO TERMINO NÃO CABE AVISO PRÉVIO ---- 11 8.2 FORMA------------------------------------------------------------------------------------- 12 9. ARREPENDIMENTO ------------------------------------------------------------------ 12 10. CONCLUSÃO…