Otimização Condicionada

princípios e regras é que enquanto estas são normas que só podem ser cumpridas ou não, os princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, diante das 11 possibilidades fáticas e jurídicas existentes. São comandos de otimização, que podem ser realizados em diferentes graus segundo as possibilidades normativas, pois sua aplicação depende de princípios e regras que a ele se contrapõem, e possibilidade fática, porque o seu conteúdo só 12 pode ser…

manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade. A autorização para empresa estrangeira operar no regime, pela autoridade aduaneira, é condicionada a previsão em ato internacional firmado pelo Brasil, ou a que seja comprovada a existência de reciprocidade de tratamento. O prazo de permanência dos materiais no regime será de até 05 anos, a contar da data de desembaraço…

diálogo, pois é através deste que os sujeitos se encontram no verdadeiro momento de aprendizagem, diluindo-se as hierarquias. A pesquisa também constatou que a disciplina dos alunos não reflete uma relação saudável, sendo por vezes turbulenta ou condicionada a um comportamento exemplar através de uma prática autoritária. A INFLUÊNCIA DO DIÁLÓGO NO ATO PEDAGÓGICO O trabalho que discorre abordará a interação Professor-Aluno na aprendizagem sob os enfoques literários, psicológicos,…

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. TRANSFORMAÇÃO PARA O DE SEPARAÇÃO TOTAL. CASAMENTO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CCB/16 (ART. 230), PREVENDO A IRREVOGABILIDADE DO REGIME ESTABELECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2.039 DO CCB/02. FLEXIBILIZAÇÃO RELATIVA E CONDICIONADA À PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES JUSTIFICANDO O PEDIDO (CC, ART. 1.639, § 2°). INALTERABILIDADE RECOMENDADA, MOTIVAÇÃO INJUSTIFICADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº…

históricas) _ Previsão condicionada - vinculada a outras variáveis ( por exemplo: tarifa, renda , população , produção etc.) Previsão incondicional Para este tipo de previsão podem ser considerados três tipos de formulação: Linear, Geométrica e da Curva Logística. _ Projeção linear Admite que a demanda cresce segundo uma progressão aritmética, em que o primeiro termo é a demanda inicial e a razão é a taxa estimada de crescimento por ano. Previsão…

administrativa praticado por servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado não tem início com o ato administrativo em si; somente começará a ser contada após o término da saída do servidor do cargo ocupado. 41 A posse em cargo público é condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o patrimônio do novo servidor, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão. 42 Com a propositura de ação de improbidade administrativa, o juiz verificará…

Quanto à autonomia da escola e do processo de gestão, a literatura é quase unânime ao afirmar que a autonomia da escola é sempre relativa e, por a mesma se configurar como uma unidade básica da política educacional, estar, portanto, sempre condicionada pelos regimentos que compõem tal política (voltaremos a tratar desse assunto mais à frente). Essa discussão, sobre as bases epistemológicas da gestão democrática, nos leva a outras questões: Como a administração escolar passou a se chamada de

traz como uma de suas conseqüências a demanda cada vez maior sobre as águas superficiais e subterrâneas, reduzindo a disponibilidade deste recurso e impactando sua qualidade. Neste sentido, torna-se fundamental a busca por ações que permitam uma otimização do consumo, sendo cada vez mais comum que empresas invistam em projetos de reuso de seus efluentes industriais. Para se tornarem viáveis, os projetos de reuso devem reduzir os custos de operação e gestão de efluentes, mas…

CONTEÚDO MÍNIMO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH Nº 17/01 (Diretrizes complementares para os Planos de Bacia Hidrográfica) DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS, METAS, ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS E PROJETOS ALTERNATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO OTIMIZAÇÃO DO USO MÚLTIPLO E INTEGRADO DOS RH SUPERFICIAIS E SUTERRÂNEOS Avaliação quanti-qualitativa de RH (enquadramento/outorga/cobrança) Quadro atual /potencial da demanda Avaliação socioeconômica/ambiental Prioridades de uso…

de otimização’. Alexy entende que, como as regras, os princípios são normas jurídicas, mas diferentemente das regras, eles são normas jurídicas que dizem que algo deve ser realizado na maior medida possível. (GALUPPO, 1999, p. 192-193) Alexy, citado por Marcelo campos Galuppo (1999, p. 193), explica: Princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Portanto, os princípios são mandados de…