Otica Diniz

O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”. Ele se encontra disciplinado nos artigos 586 a 592 do referido diploma legal e normalmente é feito em dinheiro. Para Maria Helena Diniz[12], “[...] é o contrato pelo qual um dos contratantes transfere a propriedade do bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”. Por coisa fungível, segundo definição do Código Civil…

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problemático, orientada para o problema. 39 Desta forma, a tópica, é uma forma de conduzir o pensamento cujo realidade social existe uma irren7unciável tensão que não pode ser eliminada”. (WIMMER, Norbert. Materiales Verfassungsverständnis. APUD DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998, p. 234. 38 “la Constitución no puede ser comprendida sólo como um estatuti de la organización, que estructura el Estado y…

alguém a fazer sua vontade, por causa de sua posição ou força, mesmo que a pessoa preferisse não o fazer. E autoridade é a habilidade de levar as pessoas a fazerem de boa vontade o que você quer por causa de sua influência pessoal. Para Diniz (2005) Influência é a relação sistêmica entre influenciador e influenciado, é quando o influenciador realizar um processo de influência tendo efeito no comportamento do influenciador. Raven (1990) colabora ao descrever que influência é a

além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitado pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos.(DINIZ, Maria Helena. Ob. Cit., p. 68.) No principio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a se ligar contratualmente, só fazendo o que achar conveniente. Importante lembrar que nesse principio as partes são livres para expressar…

para localizar qual norma se encaixaria a cada caso e aplicá-la, programado para tal tarefa. O juiz é muito mais do que isso, ele vale-se de seu raciocínio, de seu coração, de sua moral, de sua bagagem cultural e de vida. Ele analisa um caso sob a ótica do fato, norma e valor. Este valor é que faz toda a diferença em uma sentença, podendo levar da justiça à injustiça. 2. JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência possui varias definições na linguagem jurídica. Num dos livros de Miguel Reale,…

PERSONALIDADE Para Goffredo Teller Jr. (apud DINIZ, 2005, p. 121), “ a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa”, pensamento que permite a afirmação de que personalidade não é um direito, sendo equivocada a colocação de que o ser humano tem direito à personalidade. Na realidade, a personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, configurando-se como o primeiro bem da pessoa (DINIZ, 2005). Os direitos da…

associar o fato de alguém ser contaminado pelo vírus da AIDS à lesão de sua dignidade da pessoa humana. O estudo do tema apresentado possui uma elevada inovação teórica, pois discute as teorias subjetiva e objetiva, interpretando o instituto culpa sob a ótica strictu ou lato sensu, e debatendo se os envolvidos possuem culpa concorrente, dolo eventual ou se o contaminado se exime da responsabilidade, culpabilizando integralmente o transmissor pelo ilícito. A sociedade poderá utilizar as…

FRANCISCA RA ÓTICA DI FIORI ME JUNDIAÍ 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA GABRIELE RIBEIRO DA SILVA RA 1405349 CAROLINA COSTA PIMENTA RA 1410898 TALITA CHAGAS DA SILVA RA 1406197 FRANCISCA ELISIANE GOMES BARBOSA RA 1401687 ÓTICA DI FIORI ME Projeto Integrado Multidisciplinar I para obtenção do título de gestor de recursos humanos apresentado à Universidade Paulista – Unip Orientador: Profª. Elaine Araújo JUNDIAÍ 2014 AGRADECIMENTOS Agradecemos a empresa…

2 O Código Civil de 1916 xxxxxxxxxxxxxxx 1.3 O Novo Código Civil de 2002 xxxxxxxxxxxxxx 14 1 O DIREITO DE PROPRIEDADE O termo propriedade vem do latim proprietas (derivado de proprius), que designa o que pertence a uma pessoa. Nesta ótica, Gonçalves (2006, p. 206), dizer que “a propriedade indicaria toda relação jurídica de apropriação de certo bem corpóreo ou incorpóreo”. O autor ainda acrescenta dizendo que para “coisas corpóreas a denominação deve ser domínio,…