Os Valores Mobiliários Que Conferem Ao Titular Direito De

sociedade será sempre considerada de capital, pouco importando as qualidades individuais de seus acionistas. Com a evolução do Direito Comercial, observou-se uma objetivação dos direitos de que dispunham os comerciantes. Estes, passaram a dispor, em certo momento histórico, de direitos diretamente relacionados às atividades que desenvolviam. Assim o foi com a passagem do direito controlado pelas corporações de ofício para a teoria dos atos de comércio. Com isso, aqueles que se dedicavam…

DIREITO COMERCIAL FORTALEZA 2013 RESUMO Este Trabalho foi baseado na LEI 6404/76 e outras literaturas para explanação de conceitos, características, modalidades, classificações, constituição e peculiaridades acerca de Companhia ou S/As e Valores Mobiliários. Palavras Chaves: Companhia ou Sociedade Anônima, Valores Mobiliários (ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição), Constituição da Companhia, Dissolução da Companhia, Dissolução das sociedades Comerciais,…

para o desenvolvimento desse setor econômico, constituíramse grandes companhias como corporações privilegiadas. A personalidade jurídica dessas sociedades decorria de um ato específico do Estado, que definia seu regime jurídico. Visto não existir o direito societário nessa época. Antes das companhias coloniais, porém, há exemplos históricos de sociedades que continham características do que seria mais tarde considerado como pessoa jurídica. Menciona-se desde 1138 a existência de uma…

COM UM ÚNICO SÓCIO POR UM EXERCÍCIO. 2- O CAPITAL SOCIAL PODE SER INTEGRALIZADO POR CESSÃO DE CRÉDITOS? QAL É A RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA? SIM, MAS O ACIONISTA TITULAR DO CRÉDITO RESPONDE PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. 3- E PODE SER INTEGRALIZADO EM BENS? SIM, MAS DEVE SER FEITA AVALIAÇÃO PERICIAL SOBRE O VALOR DO BEM. 4-O QUE É MERCADO DE CAPITAIS PRIMÁRIO? E SECUNDÁRIO? PRIMÁRIO SÃO AS OFERTAS DE AÇÕES QUANDO A S/A ABRE O SEU CAPITAL. ELE É FEITA NO MECADO DE…

necessita? São títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obter recursos: Debêntures As debêntures são títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é a mutuária e o debenturista o mutuante. Os titulares de debêntures têm direito de crédito, perante a companhia, nas condições fixadas por um instrumento elaborado por esta, que se chama “escritura de emissão”. Tal instrumento estabelece se o crédito é monetariamente corrigido ou não, as garantias…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DIREITO EMPRESARIAL Professor Joel Maciel VALORES MOBILIÁRIOS Aluno: Joaquim José de Sales - 4º Período - 2ª turma Campos dos Goytacazes, 03 de Novembro de 2011. INDICE 1. Conceito de valores mobiliários 2. Conceito de ações 3. Tipos de ações 4. Conceito de obrigações 5. Tipo de obrigações 6. Títulos de Participação 7. Unidades de…

Direito Empresarial. Atividades Processuais 1) Estudo de Caso. Pergunta: Um funcionário dirigia um carro da empresa em que trabalhava e acidentalmente atropela um senhor que cruzava a avenida, porém esse funcionário cumpria aviso e receberia o veículo como parte do acerto trabalhista, quem será responsabilizado pelos prejuízos e indenizações, a empresa ou o funcionário? Resposta: Caso o funcionário estivesse em horário de trabalho, a empresa seria a responsável por qualquer…

VALORES MOBILIÁRIOS. 1. Conceito. É o conjunto de títulos emitidos pelas sociedades anônimas, compreendendo as ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, entre outros, criados e emitidos pelas S/A. Tanto as Sociedades Abertas como as Fechadas emitem valores mobiliários, conforme sejam eles colocados no mercado, determina se a sociedade será de capital aberto ou fechado. 2. Natureza jurídica dos Valores Mobiliários. Pode ser título de crédito e ao mesmo…

Universidade Federal de Santa Catarina Curso de Ciências Contábeis Direito Empresarial Professora: Heloísa Medeiros Aluno: Frederico José Monfardini Fernandes de Lucena Trabalho individual apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Empresarial, pelo Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, ministrada pela Professora Heloísa Medeiros. …

de companhia, é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécie de valor mobiliário, na qual os sócios chamados acionistas, respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. O preço da emissão da ação é o máximo que o acionista pode vir a perder em caso de falência. Como a S/A é uma pessoa jurídica – e assim, suas obrigações e direitos não se confundem com os dos seus membros – os acionistas, em princípio, não se…