Títulos de Investimento
TÍTULOS DE INVESTIMENTO
1. Identifique quais são os títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obtenção de recursos de que necessita?
São títulos de investimento que a sociedade anônima emite para obter recursos:
Debêntures
As debêntures são títulos representativos de um contrato de mútuo, em que a companhia é a mutuária e o debenturista o mutuante. Os titulares de debêntures têm direito de crédito, perante a companhia, nas condições fixadas por um instrumento elaborado por esta, que se chama “escritura de emissão”. Tal instrumento estabelece se o crédito é monetariamente corrigido ou não, as garantias desfrutadas pelos debenturistas, as épocas de vencimento da obrigação e demais requisitos determinados por lei.
A comunidade de interesses dos debenturistas pode ser representada por um agente fiduciário, nomeado pela escritura de emissão. Sempre que as debêntures forem distribuídas, ou admitidas no mercado, a nomeação de agente fiduciário é obrigatória. Se a negociação das debêntures não se fizer no mercado, será facultativa a sua intervenção. Pode exercer a função de agente fiduciário dos debenturistas a pessoa física que preencher os requisitos que a lei estabelece para os administradores e a instituição financeira especialmente autorizada pelo Banco Central do Brasil, observados os impedimentos que a lei contempla no art. 66, §3º.
As debêntures, de acordo com a garantia oferecida aos seus titulares, podem ser de quatro espécies:
1. Com garantia real: um bem, pertencente ou não à companhia, é onerado (hipoteca de um imóvel, por exemplo);
2. Com garantia flutuante: confere aos debenturistas um privilégio geral sobre o ativo da companhia, pelo qual terão preferência sobre os credores quirografários, em caso de falência da companhia emissora;
3. Quirografária: cujo titular concorre com os demais credores sem garantia, na massa falida;
4. Subordinada ou subquirografária: o titular tem