Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091…

EXERCÍCIO AVALIATIVO 2 VALOR – 7,5 PONTOS (PRIMEIRA NOTA PARCIAL) Aluno: Poliana Aparecida Alves Período: 3° período__________ Turno: noturno_______________ 1 – São órgãos auxiliares da Justiça: A - O advogado e o escrivão. B – O oficial de Justiça e o promotor de justiça. C – O perito e o administrador judicial. D – O intérprete e o juiz de paz. 2 – São Justiças da União: A – A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e

sucedida parceria com a UNISUL. Agradeço a todos os professores e funcionários do LFG (Vanessa e Fabrícia) e da UNISUL envolvidos nesta especialização Direito Processual: Grandes Transformações – Turma 5. Reconheço em particular o valor dos professores das disciplinas de “Metodologia da Pesquisa”, Sueli Duarte Aragão e “Metodologia do Ensino Superior”, Ana Cláudia Collaço de Mello - pelo idealismo e entusiasmo, apesar do “virtualismo” entre nós. E agradeço, em…

1- Conceito de Jurisdição A jurisdição é uma das funções do Estado, onde imparcialmente este buscará a pacificação do conflito com justiça. A solução do conflito nada mais é que a atuação do direito objetivo no caso apresentado; e através do processo que essa função será desempenhada (com decisões de mérito ou por execução forçada). Podemos constatar que a função exercida pelo Estado se torna uma forma de poder, pois deixamos a cargo dele a capacidade de decidir e impor sua…

Público. A doutrina costuma usar a seguinte expressão:  na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei. Impessoalidade Significa que o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. Toda a atividade da Administração Pública deve…

Controle da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). O mesmo autor entende que a natureza jurídica do controle é a de princípio fundamental da

Organização do Poder Judiciário Brasileiro GILMAR MENDES• 1. Introdução. 2. O Poder Judiciário Brasileiro 3. Gestão do Poder Judiciário. 3.1. Planejamento Estratégico. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. 5. Conclusão. 1. Introdução O Poder Judiciário, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. Nesse sentido,…

Uniclass/IPOG Resumo A partir de pesquisa empírica, o presente artigo busca discutir a prática da psicologia jurídica aplicada no judiciário, compreendendo a diferença entre a intervenção psicológica e a intervenção judicial. Através do estudo de leis e doutrinas, procura-se esclarecer a lógica das provas e da perícia, observando o contexto, os princípios jurídicos e as teorias psicológicas. A psicologia jurídica, na atualidade, é considerada como prática da profissão de psicologia…

conflitantes o Estado colocou à disposição da sociedade, pessoas capacitadas munidas de entendimento jurídico para apresentar a melhor solução para o conflito das pessoas envolvidas mas, não são em todos os casos que é necessário a intervenção de pessoas com entendimento jurídico para ajudar os conflitantes a obter a melhor solução para seu conflito. Atualmente, temos em nosso ordenamento jurídico Segundo Sérgio Pinto Martins[26], duas formas de composição de conflito: autotutela e…