Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 19 4.2.1 O poder judiciário brasileiro 20 4.2.2 A Magistratura 21 4.2.3 O duplo grau de jurisdição 21 4.2.4 A jurisdição extraordinária 21 5 OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 23 5.1 O ÓRGÃO COMPETENTE (ART. 282, I, CPC) 24 5.2 OS NOMES E A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282, II, CPC) 24 5.3 OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (ART. 282, III, CPC) 25 5.4 O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES (ART. 282, IV, CPC) 25 5.5 O VALOR DA CAUSA (ART. 282, V, CPC)…

O serviço social tem no judiciário um espaço de intervenção onde sua prática se subordina ao juiz que tem como atribuição privativa aplicar a norma. Essa subordinação pode estabelecer relações de subalternidade, pela própria natureza autoritária da instituição judiciária, mas não necessariamente a autonomia das ações do assistente social depende, fundamentalmente, da competência profissional com que assume a sua prática. Enquanto participantes das práticas judiciárias, o serviço social…

a existência de um conjunto de condições essenciais para a vida de alguém, exigindo do Estado ações garantidoras de tais condições. E no princípio de Acesso à Justiça (Art. 5º CF, XXXV) que garante às pessoas não apenas acesso formal aos órgãos judiciários, mas também e principalmente à ordem jurídica justa, ou seja, à solução adequada dos problemas que enfrentam no cotidiano. - Quais as diferenças entre heterocomposição x autocomposição? A autocomposição é o modo de…

satisfazer o próprio impulso ou instinto; - Para manutenção da sociedade é indispensável que existam regras que pautem o convívio dos homens; Conflitos de Interesses - Imposição de regras não é suficiente: há conflitos de interesses; - Bens e valores em quantidades insuficientes para a satisfação de todos; - De nada vale a proibição se não tiver como impor o cumprimento das regras coercitivamente; - Em princípio conflitos eram resolvidos pelos próprios indivíduos: autotutela;…

sua aplicabilidade no direito à saúde dos brasileiros. O ordenamento jurídico em todo seu ápice, as norma de hierarquia superior, consoante com a nossa Constituição vigente, como um dos demais direitos sociais, como um bem jurídico digno de tutela constitucional. Outorgando-lhe uma proteção jurídica diferenciada foi mais além, consagrando a saúde como direito fundamental, assegurando a proteção para a vida e integridade física, no âmbito da ordem jurídico-constitucional pátria.…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO DIREITO ALTERNATIVO BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS ABRIL 2015 1 INTRODUÇÃO O termo direito alternativo se apresenta como um movimento que pode abranger tanto a prática da positividade de combate, o uso alternativo do direito, e até as manifestações do pluralismo jurídico, surgidas a partir da ação dos grupos que se encontram à margem de uma ordem estabelecida, que lutam…

II Rafael Rodrigues Silva 2008115086 RESENHA NALINI, José Renato. A rebeliáo da Toga. 2 ed. São Paulo, Millenium, 2008 Ante a atual conjuntura sócio-cultural brasileira, em que os valores existentes tornam as Instituições Públicas cada vez mais desacreditadas, o magistrado brasileiro passa a ter papel fundamental na realização da justiça e promoção da ordem. No entanto, muitos obstáculos são encontrados ao longo de sua carreira. Dominá-los, exercer o autoconhecimento…

judicial e do direito uma postura proativa, que atenda a uma nova e complexa consciência de direitos das populações menos favorecidas. Neste contexto, o poder Judiciário ocupa papel relevante como protagonista de mudanças. Assim analisa o crescente protagonismo social e político do sistema judicial, fazendo um estudo da atuação do Poder Judiciário no século XX, não só na América Latina, como também na África, nos Estados Unidos e na Europa, mostrando a sua evolução. Segundo ele, esse…

comandado por um rei que tinha suas regras próprias. Com o passar dos anos, foram criadas sete constituições que fizeram mudanças na história do país. A partir delas, muitos princípios foram implantados e, atualmente, representam o pilar do Estado Brasileiro. Estado de Direito: Modelo de estado onde a lei conduz a vida social e também a do Estado. Através da lei, todas as competências e funções dos órgãos do Estado são definidos, além disso, os cidadãos estarão protegidos por meio de…

Sicko: S.O.S Saúde, nos mostra a realidade do sistema de saúde americano que faz da saúde da população um comércio lucrativo para os Planos de Saúde e para o próprio governo. A população obriga-se a pagar valores altíssimos para manter um plano de saúde e tê-la segurada, ou pelo menos achar que está segura. Se o segurado apresentar algum risco de saúde que possa comprometer o rendimento do Plano, já está fora e obriga-se a pagar por tratamento particular, se não tiver condições…