Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

BELO HORIZONTE, 07 DE MAIO DE 2014. Introdução Neste trabalho vamos fala sobre os mecanismos de funcionamento do fórum e suas principais atuações e aplicações, vamos também aprofundar nas relações interpessoais dos atores do meio jurídico, para compreender e achar meios viáveis pra a melhoria da prestação jurisdicional. SUMARIO Relatório. ......................................................................................................... pag. 3 a 7 Texto. .

MBA em Poder Judiciário FGV - Fundação Getúlio Vargas Professor: Eugênio Facchini 19/02/2013 Pontos Positivos e Negativos do Poder Judiciário Brasileiro Aluna: Nívia Célia de Faria Mendonça Bombardi INTRODUÇÃO O papel fundamental do Poder Judiciário em qualquer sociedade democrática é o de jurisdicionalizar, aplicando aos casos concretos segundo o espírito

Perquisa Defensoria Pública http://www.dpu.gov.br/internacional/index.php/assistencia-juridica-internacional/informacoes-gerais Em 02 mai 2014 O que é Defensoria Pública? Assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, a Defensoria Pública compõe o Sistema de Justiça Brasileiro, todos trabalhando para solucionar os problemas surgidos entre os cidadãos e entre estes e o próprio Estado. Diferentemente do Ministério Público que, em regra, age na acusação penal e na fiscalização da ordem

o recente ativismo judicial das cortes brasileiras (STF e STJ) como forma de resposta do Poder Judiciário às omissões do Poder Público. Para tanto, utiliza-se de estudos existentes sobre o ativismo judicial norte-americano, que influenciou, sobremodo, outros países do mundo, inclusive o Brasil. Cuida do direito à efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder Judiciário, com foco na eficácia jurídica das normas constitucionais, bem como nas garantias…

ter validade quando aceita pelo povo. Para Norberto todas as fontes do direito podem ser remontadas a uma única norma, segundo ele definir o Direito de acordo com a norma jurídica sozinha não é suficiente, é necessário à perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. A obra de Bobbio é sim adequada à atualidade ela explica claramente a eficácia do Direito e sua validade O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último…

ineficiência do sistema judiciário brasileiro, onde, devido a grande morosidade judicial, a resposta estatal para a solução dos conflitos que surgem na sociedade acabam sendo ineficiêntes, por vezes prejudiciais as partes, ou ainda injustas. Para solucionar este problema o Estado muitas vezes se utiliza de medidas tradicionais como aumento do número de cartorios, câmaras e secretarias, a redistribuição de competências por matéria, o aumento de previsões orçamentárias para o Poder…

colaborar para a manutenção do sentimento de segurança na prestação jurisdicional por parte do cidadão. Para tal, se faz uma abordagem histórica do Direito e se caminha em direção à construção da imagem que os cidadãos, de um modo geral, têm do Judiciário brasileiro. Palavras- chave: Estado de Direito. Celeridade. Segurança Jurídica. Certeza do Direito. ABSTRACT Assuming that justice depends on the factual reality to be developed, it was decided to think about how much the…

Estado de Direito. 2.2. Administração Pública. 2.3. Agentes Públicos. 2.4. Atividade Administrativa. 3. Admnistração pública e a ética. 3.1. Definição de ética. 3.2. Princípios constitucionais que balizam a atividade administrativa. 3.3. Controle da atuação da Administração Pública. 4. Gestão pública na busca de uma atividade administrativa ética. 5. Conclusão. Referências. 1. Introdução A proposta deste trabalho é a abordagem da ética na Administração Pública, procurando traçar um…

Para o exercício de sua soberania, o Estado organiza-se de maneira que possa exercer todas as suas funções. Os Estados Democráticos de Direito são tradicionalmente constituídos por três Poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. De acordo com Lenza (2012, p. 481): As primeiras bases teóricas para a “tripartição dos Poderes” foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política, em que o autor vislumbrava a existência de três funções…

Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso: “o ramo do direito…