Os Tributos E A Prestação De Serviços

TRIBUTO: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Thiago Henrique Silva Bezerra 1 – Que é Direito? R - Não existe uma única definição para a palavra DIREITO, pois, dependendo do contexto poderá ser interpretada de diversas maneiras. Poderá ser conceituada como a ciência social que estuda as normas de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

prescritivo são sinônimos de Lei. 5. Que é tributo? Analise criticamente o artigo 3 do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Vale ressaltar que a termologia tributo é bem ampla e possui vários conceitos, há autores que o definem como uma prestação sinônimo de dinheiro a outros que partem da sujeição passiva ou ativa para conceituar tributo, existem ainda definições em…

direito tributário e o conceito de “tributo” 1. Que é direito? Direito é o estudo de um conjunto de regras criadas e impostas em determinada sociedade com a finalidade de conduzi-la. Seu enredo normativo trata questões do quadro comportamental do ser humano, abrangendo a forma técnica e sua interpretação. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O direito positivo é um feixe de regras jurídicas criadas para organizar uma sociedade, determinando

de sanção. 6- O que é tributo? R= Adotei a definição do art. 3º do CTN, o qual segue adiante: “Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”, sem olvidar da ambiguidade inerente ao termo “tributo”, produto das diversas acepções a ele atribuídas. 7- Com base na sua definição de tributo, quais…

do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Por fim, interage-se com as disciplinas de Constitucional e Administrativo, demonstrando o papel relevante que desempenham tanto na compreensão quanto na abordagem do referido tema. Palavras-chave: tributo, pedágio, natureza jurídica. ABSTRACT The present work is to analyze the legal desideratum toll, bringing up the various legal contributions on the subject. Will be focused on the main theses,…

da mesma atividade 3 1.1.2 Sócios que prestem serviços de forma pessoal 3 1.1.3 Sócio Pessoa Jurídica 3 1.1.4 Sejam Sócias de outra Sociedade 4 1.1.5 Desenvolvam atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios 4 1.1.6 Existência de Sócio que delas participe tão somente para aportar capital ou administrar 4 1.1.7 Explorem mais de uma atividade de prestação de serviços 4 1.1.8 Número excessivo de empregados…

DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória (obrigação imposta por lei a pessoa física e jurídica de pagar e/ou recolher valores ao Fisco). Em moeda ou cujo valor nela se possa…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações humanas, as condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos.…