Os Tres Tipos De Direitos

descobriu três etapas sucessivas, que são: selvageria, barbárie e civilização. Para que chegassem em certas conclusões eram adotadas referências de antropólogos a partir do Sec. XIX. Na sequência, breve referência a Bachofen e Tylor. 1.2. BACHOFEN (1815-1887) Traz a concepção de que alguns comportamentos familiares não eram afetados ou desenvolvidos pela evolução civil, mais sim por crenças religiosas tidas como ultrapassadas, tais como a passagem da poligamia à monogamia e do direito…

não há crime se o marido – por meio de violência ou grave ameaça – constranger sua esposa a manter, forçadamente, relações carnais. Na verdade, nessa época cônjuge tinha o direito de se relacionar sexualmente com sua parceira, pois a dignidade sexual da esposa não pertencia a ela, mas sim ao marido. A própria estrutura dos tipos penais daquele momento histórico evidencia que a dignidade sexual do indivíduo pertencia ao coletivo. O art. 215 (Posse sexual mediante fraude), dizia: “Ter…

jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal.” Os problemas mais discutidos são as relações entre Direito Positivo e Direito Natural. 2- Vários tipos de relação entre ordenamentos As relações entre os ordenamentos podem ser feitas com base no diferente grau de validade que eles têm em relação ao outro. Esses tipos de relação podem ser classificados como: a)Relações de coordenação b) Relações de subordinação (ou reciprocamente de…

dentro da realidade histórica de seu tempo, durante a República de Weimar e o Estado Nazista, para assim compreender a amplitude de seu trabalho, cujos conceitos e analises se mantém atual ante a realidade dos Estados Democráticos de Direito. Palavras chave: Direito. Ciência Jurídica. Carl Schmitt. Ideologia. Democracia. Autoritarismo Abstract: This paper aims to draw some lines on the political thought of Carl Schmitt and its importance for the study of legal science. His studies of…

dos governados, e sim estabelecido os direitos pelos fatos, afirmando que poder é um direito. Já Fílon, afirma que os senhores eram Deuses e os povos eram animais. O Raciocínio de Fílon regressa ao de Hobbes e ao de Grotius. Aristóteles antes de todos eles já havia dito que os homens são naturalmente iguais, e que uns nascem para serem escravos e outros nascem para dominar. Cap. III - Do direito do mais forte. A Máxima de que o poder faz direito, não implica que o menos forte…

sociedade democrática, laica, universal e cientifica. CAPÍTULO I, O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1- UM MUNDO DE NORMAS O autor inicia, pondo um conceito ao estudo do direito: ele é um conjunto de normas e regras de conduta, logo sua experiência é uma experiência normativa. Então, são essas regras que dirigem nossas ações, mesmo as que nem percebemos, ou seja, o direito está em todos os lugares e tempos de nossa vida. Ao longo da história, as leis e…

perspectiva por meio da qual o direito era estudado, e que o ordenamento jurídico era no máximo um conjunto de normas. O direito não é a norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo. O estudo aponta que a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. Isto significa, portanto, que uma definição satisfatória do direito só é…

mp;Itemid=95&limit=20&limitstart=20 * Leis que regem o aborto no Brasil Direito ao aborto em caso de estupro está ameaçado O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite a prática do aborto realizada por médicos em dois casos: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental). Direito esse garantido desde 1940, quando entrou em vigência o Código Penal. No…

O DIREITO E A ANOMIA O direito intervém precisamente porque há comportamento de desvio no meio social, sendo o direito a resposta social a conduta anômica, independente da posição teórica que o observador tome, o direito é sempre entendido como norma social obrigatória. Kelsen reconhece que o direito é também uma ordem de coação exterior que se converte numa especifica técnica social, deixando que o direito funcione precisamente porque existe o comportamento contrário a ele e que o…

abordar as questões relacionadas à tripartição do poder executivo legislativo e judirciario, desde o seu nascimento ate os dias atuais, ou seja, toda a parte historica ate sua formação. Com o escopo de demostrar as definições, importância e atuação dos três poderes para a organização do governo. Tendo como enfoque principal a separação dos poderes sendo estes fundamentais para o país. PALAVRAS-CHAVE: poderes; tripartição; executivo; legislativo; judiciário. 1. INTRODUÇÃO No…