Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

GESTÃO DEMOCRÁTICA E AVALIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO IPANEMA: A QUALIDADE EM QUESTÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL Janadi da Conceição Silva* Mariana Tavares Damasceno** Maria das Graças Correia Gomes*** RESUMO: Este artigo apresenta dados iniciais de uma pesquisa, ainda em execução, que estuda a interação entre gestão democrática e avaliação como suportes para a qualidade do ensino nas escolas municipais de Santana do Ipanema. Pauta-se no estudo bibliográfico da…

Farrell, no seu livro Hacia un criterio empírico de validez, ilustra a elasticidade dos conceitos, pois o citado autor toma como ponto básico do conceito de validade de uma proposição jurídica “o critério adotado pelo jurista”, o que não se aplica ao ordenamento nacional, pois, no Brasil, a doutrina não é considerada fonte do Direito, mas apenas uma forma de interpretação. Eis os seus dizeres: Las normas jurídicas se consideran válidas cuando concuerdan con el criterio adoptado por el…

e Araújo, Ph. D. Horário: Matutino/Noturno Semestre: 2013/2º Turma: 2º Período e-mail: professor.luiz@folha.com.br Introdução à Psicologia: alguns conceitos. (1) Interpretação (2) Hermenêutica (3) Exegese Paul Ricouer (4) Signo (5) Significado (6) Significante Ferdinand de Saussure (1) Interpretação: é muito menos uma troca de informações e muito mais um intercâmbio de expectativas comunicativas. Análise apurada do papel do 2º sujeito – destinatário ou…

ENTÃO, O ENTENDIMENTO GERAL DAS PARTES I E II DE SUA OBRA, QUE CONCEITUA DE FORMAS CONEXAS TODAS OS ENTENDIMENTOS SOBRE O TEMA, ENVOLVENDO OS ASPECTOS INTERNOS E EXTERNOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO DENTRO DE ACEPÇÃO E EFEITOS E TENTAR TRAZER A INTERPRETAÇÃO DA NORMA, USANDO, LÓGICO, A IDEIA DO TEXTO E AVALIAR O SEU VALOR DENTRO DE UMA CONSTRUÇÃO SEMÂNTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA. 1. MÉTODOS E PARADIGMAS Como foi ressaltado, já havia…

que é a coexistência de normas constitucionais de sentido contrários. Porém como as normas presentes na Constituição estão em um mesmo nível hierárquico, e foram efetivadas simultaneamente, os critérios hierárquico e cronológico não se fazem úteis às antinomias constitucionais. Restando somente o critério da especialização que só se faz útil em alguns eventuais casos. Portanto, resta ao encarregado de interpretar a Constituição, a tentativa de harmonizar as proposições que aparentemente…

a respeito da hermenêutica, normas jurídicas, fato social e ética. A primeira é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade.…

| | |Análise do livro didático para o Ensino Fundamental | Ricardo Baratella Sandra Eleutério Campos [pic] Introdução Caro(a) aluno(a) Ao proceder no Estágio Curricular Supervisionado, à leitura da sala de aula e ter acesso ao conteúdo dos PCN para o Ensino Fundamental, você fará, nessa etapa, como atividade de Prática de Ensino, a análise

Uma lacuna da lei é um vazio ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada in concreto, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. 1 Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens…

Direitos...... 13. Fontes do Direito............... 14. A Lei........ 15. O Costume....................... 16. Jurisprudência........................ 17. Doutrina................... 18. Sistema Jurídico..................................... 19. Ramos do Direito.................... 20. Interpretação da Lei............................... 21. Integração de Lacunas.................... 22. Aplicação das Leis no Tempo................ 23. Aplicação das Leis no Espaço............…