Os Tipos De Arras

para compelir o titular do domínio à outorga da transferência do domínio. Em ambas se exige a existência de cláusula de “irretratabilidade”. • Requisitos: a) Irretratabilidade – cláusula de arras autoriza a retratabilidade; Se não tiver esta cláusula pode ser o compromisso resilido. Se tiver arras, o compromisso não é irretratável, é retratável, geralmente, pago em dobro, ou perde o sinal. b) Registro no RI; • Partes: a) Compromissário Comprador; b) Compromissário…

passar, Gabriel agiu com negligência e destruiu o veículo. Rafael tem algum direito? Antes de mais nada, é preciso saber se Rafael já pagou algo para Gabriel dentre o preço combinado do carro. Só será devolvido o equivalente, se já tiver havido algum tipo de pagamento, seja parcial ou integral/total. Rafael tem como exigir o equivalente, mais perdas e danos. Perdas e Danos: Dano emergente (tem a ver com o valor que o objeto vale) e/ou Lucro cessante (aquilo que alguém razoavelmente…

gratuitos, ou benéficos, é aqueles em que só uma das partes obtém um proveito, podendo este, por vezes, ser obtido por terceira pessoa, quando há especulação neste sentido, como na doação pura e simples. 3. COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS: o comutativo é o tipo em que uma das partes, além de receber da outra prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência. No momento da formação, ambas as prestações geradas pelo contrato estão definidas, como na compra e venda.…

_ RG:_________________________Email:____________Est. Civil:__________________ End:_________________________ Nº________ Compl:_________________________ Cônjuge: ______________________________RG:_____________CPF:_____________ DADOS DO IMÓVEL: Tipo de imóvel:_____________________ Gar (s/n):____________________________ End:__________________________________________Nº____ Compl:__________ Bairro:____________________ Cidade:______________________Edif/Cond:________ Matrícula: (Ap/Gar):__

entendimento, colacionamos a posição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre o pretendido, cujas ementas têm os seguintes teores: “RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESILIÇÃO PELO PROMITENTE-COMPRADOR - RETENÇÃO DAS ARRAS - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE TODOS OS VALORES VERTIDOS E QUE, NA HIPÓTESE, SE COADUNA COM A REALIDADE DOS AUTOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL…

mesmo tipo e função. Por isso é conhecido também como arranjo funcional. Ele pode agrupar em uma mesma área operações e montagens semelhantes. Os matérias e produtos se deslocam procurando os diferentes processos de cada área necessária. É um arranjo fa cilmente encontrado em prestadores de serviço e organizações do tipo comercial. Como por exemplo: Hospitais, Serviços de confecções de moldes e ferramentas, Lojas comerciais, etc. Vantagens do arranjo físico por processo É natural que…

incrível!, planejei. — Arrã. Nossa, nota zero para mim. Zero, zerésimo. Eu sou uma anta mesmo. Louca para fazer amizade, para não me sentir deslocada, para me sentir alguém no mundo e mandei um “arrã” logo no primeiro contato. Péssima aluna na matéria “relacionamento com gente nova”. Em pouco tempo, com certeza, eu viraria “a antipática do arrã”. Meu apelido em toda a escola seria “Arrã”. “Olha a roupa que a Arrã veio hoje!”, “Repara só na Arrã comendo”. “Nossa! Arrã não sabe…

é, para o futuro. Predomina em doutrina o entendimento de que a mora pode ser purgada até o momento da contestação da lide 39- O que são juros? R.: Juros são os frutos, ou rendimentos, produzidos pelo dinheiro ou pelo capital. 40- Quais os tipos de juros existentes? R.: Compensatórios - quando corresponderem aos rendimentos do capital mutuado ou empregado, sendo, geralmente, convencionados pelas partes; moratórios - quando representarem indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação

Serpa Lopes, Orlando Gomes, Silvio Rodrigues, Pontes de Miranda, Arnoldo Wald, Arruda Alvin e Darcy Bessone. * Washington de Barros Monteiro – opinião contrária. e) Princípio da Tipicidade São definidos e enumerados determinados tipos pela normas – modelo. Tipos rígidos – tidos como reais. Conceito de direito real – extensão maior que a resultante da soma dos direitos reais existentes. (José de Oliveira Ascensão) f) Princípio da perpetuidade É um direito perpétuo – não se…

REGRA: DEVEDOR EXCEÇÃO: TERCEIRO TIPOS DE TERCEIROS - Terceiro interessado nos direitos do devedor. Ex: Fiador. - Terceiro não interessado paga em nome próprio (terá direito ao regresso) paga em nome do devedor (não terá direito ao reembolso) Ex: Pai paga a dívida do filho maior Se pagar em nome próprio, terá direito ao reembolso. b) A quem se deve pagar? (art. 308 ao 312) REGRA: CREDOR EXCEÇÃO: REPRESENTANTE TIPOS DE REPRESENTANTES: -…