Os Termos Além De No Entanto Então Portanto Estabelece

lógica é a disciplina que estuda a distinção entre argumentos corretos, ou válidos, e incorretos, ou inválidos, através da identificação das condições necessárias à operação que conduz da verdade de certas crenças à verdade de outras, dedicando-se então ao estudo das leis, princípios e regras a que devem obedecer o pensamento e o discurso para serem válidos. A lógica ajuda-nos, por isso, a adquirir competências que nos permitem compreender e analisar a validade dos argumentos,…

avanços tecnológicos, industriais e a todo processo evolutivo da sociedade, assegurando, nas palavras do autor citado, “a finalidade de restabelecer o equilíbrio desfeito por ocasião do dano, considerado, em cada tempo, em função das condições sociais então vigentes”. (DIAS, 1979, p. 26). Assim, para fins didáticos, a doutrina costuma estudar tal evolução por períodos. Logicamente, não há consenso na doutrina acerca de tal divisão. Adotamos a mais convencional. 1.2 Vingança coletiva…

indefinível, mas única e exclusivamente o poder do amor. A fé cristã, portanto, a despeito de todas as aparências em contrário, afirma que o poder soberano no universo possui a característica do amor divino. A fé não pode aceitar uma cosmo visão monista ou dualista. É impossível fugir à tensão contida na afirmativa da fé de que o amor divino empenhado contra o mal é ao mesmo tempo o poder soberano. Quando a fé, no entanto, afirma que a soberania divina traz as marcas do amor…

recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. Ressalto que, em que pese não estar expressa a lei do pregão, vou abordá-lo para não correr riscos. Bem, então, antes de adentrar ao tema, é preciso lembrar que a Constituição Federal em seu art. 22, inciso XXVII, estabeleceu…

dualismo estrutural da ação mostra uma distância ineliminável que nela se estabelece entre o conteúdo e a significação, entre o dado e a intenção, entre o determinismo imanente ao objeto da ação e o finalismo do agente. Assumida na intencionalidade da ação, a res sobre a qual ela se exerce torna-se um opus (ergon) propriamente dito, a síntese realizada entre a natureza do objeto e a operação do sujeito”. (p. 36). Portanto o éthos é co-extensivo do homem à cultura e a cultura, por sua…

emergiram na Europa a partir do século XVII”. No entanto, talvez seja mais adequado colocar que é no século XVIII que se corporifica o chamado projeto da modernidade, porque é exatamente neste século que se consolidam as grandes transformações sociais que deram origem à economia capitalista e ao Estado moderno. Muitos autores identificam o momento atual como uma nova situação histórica, que a denominam como pós-modernidade. Para outros, no entanto, trata-se apenas de uma situação de…

teve que arcar com o prejuízo até os dias de hoje. Por isso, a autora só teve como recorrer à Justiça para ter seu problema resolvido. Não paira dúvidas que a autora passou por diversos sofrimentos, por causa do erro da empresa ré. Há de concluir, portanto, que a PROMOVENTE teve lesado o patrimônio material e moral, porquanto, na situação, a autora fora submetida à espera da resolução do problema, tentando por diversas vezes resolvê-lo. II – DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE O ASSUNTO…

documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Título de Crédito é um documento, como documento, ele reporta um fato, ele diz que alguma coisa existe. Em outros termos, o título prova a existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito, ele constitui a prova de que certa pessoa é credora de outra, ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Se alguém assina…

produção, aumento de produtividade e incentivos tecnológicos e fiscais – isenção de ICMS, por exemplo) vinculados a planejamento de desenvolvimento humano sustentável (aumento das oportunidades de geração de emprego e renda, educação, saúde, lazer etc.), além de questões técnicas, produtivas, econômicas, de segurança industrial e de meio ambiente. Nesse quadro, a regulação jurídica deve ser utilizada para promover o bem-estar e a justiça social, e os meios para atingir tal fim fazem…

pergunta-se o porquê da obrigatoriedade do voto em uma democracia. Não seria um antagonismo dizer que no Brasil há um Estado Democrático de Direito e, simultaneamente, obrigar o eleitor a votar? Não seria um direito subjetivo do indivíduo votar e, portanto, uma faculdade de agir ? Justamente, com o propósito de esclarecer as respostas a tais perguntas, é que o presente artigo foi redigido; tratando, para tanto, da obrigatoriedade do voto, à luz da Constituição e do Código…