Os Sujeitos Da Relação Juridica Miguel Reale

2. ESTRUTURAS DAS NORMAS ÉTICAS Qualquer regra, que examinarem, apresentara uma característica de ser uma delimitação de agir; regra costumeira, de trato social, de ordem moral ou jurídica, ou religiosa, é sempre medida daquilo que podemos ou não podemos praticar, do que se deve ou não fazer. (Miguel,Reale 2002, p. 36) A estrutura da norma ética estrutura-se, pois como um juízo, de dever ser, mas isto significa que ela estabelece, não apenas direção a ser seguida, mas também a medida…

FONTES DO DIREITO SÃO OS VÁRIOS MODOS DE ONDE NASCEM, OU SURGEM, AS NORMAS JURÍDICAS E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. PARA EFEITO DO ESTUDO, AS FONTES DO DIREITO SÃO DIVIDIDAS EM DOIS GRUPOS: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: - LEIS - NORMAS GERAIS E IMPRESSAS, VALENDO PARA O FUTURO E EDITADA PARA UM NÚMERO ILIMITADO DE PESSOAS; - COSTUMES - NORMA JURÍDICA NÃO ESCRITA, QUE O USO CONTINUADO CONSAGRA. RESPEITANDO PELA SOCIEDADE ONDE SE…

este princípio engloba uma análise psicológica existente entro o agente e o ato. É importante a análise dos critérios da culpabilidade, a fim de verificar a existência de um crime culposo ou doloso. Assim como, o estudo da imputabilidade do sujeito bem como a inimputabilidade do mesmo, o qual merece especial atenção, por ser o autor excluído da imputabilidade, inexistindo a capacidade de culpabilidade para os casos a serem vistos posteriormente. Enfim, este trabalho busca…

artigo 170 da constituição federal de 1988, como dentre outros o da justiça social e tendo como resultado a lei 8.078/90 o código de defesa do consumidor. Com isso procura-se no primeiro capítulo discorrer brevemente sobre o principio da boa-fé e sua relação com a sociedade de consumo, além de realizar uma conexão com a teoria do diálogo das fontes, teoria esta trazida da Alemanha pela professora Claudia Lima Marques que mostra a necessidade de complementaridade das normas na melhor…

O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. JOSÉ LIMA DE MENEZES. Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana; Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Mestrando em Direito UFPE/UEFS. SUMÁRIO: Introdução. 1. Das Normas em Geral. 1.1. Do Uso Prescritivo da Linguagem. 1.2. O Conceito de Norma. 2. A Norma Jurídica. 3. Conclusões. RESUMO A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen

essencial do poder do Estado (Jellinek). Só o poder do Estado é soberano e não há Estado sem poder soberano. É a qualidade que torna o poder do Estado supremo internamente. Externamente, a soberania significa que o Estado é igual e independente em relação aos demais. Características: Para Bodin, soberania é o poder absoluto e perpétuo num Estado, pertencente ao monarca (legibus solutus, superiorem non recognoscens). Para Rousseau, a soberania pertence ao povo, expressa a vontade geral e…

Direito como norma pronta e acabada. Fato, valor e norma são elementos constitutivos dialeticamente relacionados no processo ontognoseológico da prática jurídica. Se o Direito nasce das relações humanas, onde há vida humana, aí existe o Direito como expressão de vida e de convivência. Enquanto a Ciência do Direito descreve e sistematiza a ordem jurídica, a Filosofia do Direito, em uma de suas missões, cuida de avaliar o Direito objetivo à luz dos valores jurídicos e sociais. O…

subjetivo. - Direito Objetivo – “é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.” (Carlos Roberto Gonçalves) - Direito Subjetivo – “é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento.” (Francisco Amaral. Direito Civil Introdução. 4. Ed. RJ: Renovar, 2002, p.181) “é o poder jurídico de satisfazer o interesse próprio” (Nelson Ronsevaldi,…

convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. (Miguel Reale Jr.) - ORDENAÇÃO HETERÔNOMA: Uma vez vigentes, as leis valem objetivamente, independentemente da vontade, da opinião e do querer dos obrigados; - COERCIBILIDADE: O Direito conta com a possibilidade (potencialidade) do uso da…

para discutir os conceitos trazidos pelos teóricos do Estado quando tratam dos seus elementos essenciais. Partiu-se do ponto de vista jurídico para se chegar a conclusão de que são essenciais a um Estado: o seu Povo, conjunto de cidadãos que são sujeitos de direitos e deveres para com a sociedade politica estatal; Território, espaço físico onde o Estado possui jurisdição; e Soberania, elemento que melhor identifica o poder do Estado para com seu individuo e seu território.…