Os métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais

dogmática das Constituições”[i], pois são essas normas que efetivamente demandam critérios próprios de interpretação[ii]. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa[iii] da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as normas infraconstitucionais”[iv], dando novo sentido e alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos, conforme ensina Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[v]. Importante lembrar que não existe um método ideal, ou “correto”, de interpretação, pois qualquer um que tenha “seu eixo no valor justiça”[vi] e que leve a um resultado pautado em critérios de racionalidade, é digno de ser utilizado, porque estará em consonância com a jurisprudência constitucional produzida após a Carta Magna de 1988 que deu densidade jurídica ao Princípio Maior da Dignidade da Pessoa Humana a ponto de o mesmo iluminar inclusive a interpretação da lei ordinária e servir como fundamento de decisões judiciais[vii]. Ressalve-se que os métodos de interpretação constitucional não são mutuamente excludentes e não levam obrigatoriamente a resultados divergentes porque, ao analisarmos cada um deles, perceberemos que apesar de serem fundados em critérios filosóficos, metodológicos e epistemológicos diferentes, em geral, são…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Eixo temático: Brinquedoteca, o lúdico na educação infantil Cidade 2012 Iria kurtz de souza trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL Eixo temático: Brinquedoteca, o lúdico na educação infantil Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA VIVIANE BASÍLIO ZAGUE RAFAELLA ZANELLI GAZOLLA RAFAELA LINO ANDRADE BARBOSA JULIANA DE CASTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM GRUPO EIXO TEMÁTICO: O TRABALHO DO PEDAGOGO NOS ESPAÇOS EDUCATIVOS Ubá 2012 VIVIANE BASÍLIO ZAGUE RAFAELLA ZANELLI GAZOLLA RAFAELA LINO ANDRADE BARBOSA JULIANA DE CASTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM GRUPO EIXO TEMÁTICO: O TRABALHO DO PEDAGOGO NOS…

crianças em tempo integral; Oportunizar a oferta de projetos nas áreas artísticas, literárias, esportivas, tecnológicas, saúde e cidadania; Promover através do programa de Educação Integral estratégias de estímulo à cidadania, a qualidade de vida e do desenvolvimento integrado da comunidade; 3. Fundamentação Teórica 3.1 Breve histórico das escolas de tempo integral Embora a implantação do horário integral seja inovadora no Brasil, a medida não é nova no cenário mundial.…

Frete de Renato Teixeira. No trecho da música Frete de Renato Teixeira citado acima, vemos a descrição da vida de um caminhoneiro. C onsideramos que as viagens de um caminhão pelas estradas do Brasil são descritas como Movimento Retilíneo Uniformemente acelerado. C onsidere o movimento uniformemente variável regido pela seguinte equação horária da posição: S = -20 + 2t2 . Leia atentamente as seguintes afirmações. I. A posição inicial é a origem da trajetória. II. A velocidade…

escassez de água. Existem métodos diretos e indiretos de determinação da umidade do solo. Dentre os métodos diretos, o gravimétrico é o mais utilizado, consistindo em amostrar o solo e, por meio de pesagens, determinar a sua umidade gravimétrica (u), relacionando a massa de água com a massa de sólidos da amostra ou a umidade volumétrica (θ), relacionando o volume de água contido na amostra e o seu volume. O método gravimétrico possui a desvantagem de necessitar de 24 horas ou mais para…

da Educação Pública tem despertado olhares em torno da ampliação da jornada escolar. Isso porque, a Lei de Diretrizes de Bases da Nacional – LBD 9394/96, tem como eixo, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, reiterando o princípio do direito à educação integral defendido na Constituição Federal de 1988. Ao completar dezoito anos de existência a LDB - 9394/96, ainda é, em termos legais, uma das orientações mais…

interdisciplinares, transdisciplinares e transversais. É valorizar as várias formas de ensinar a partir de experiências e conhecimentos diversos. Outra concepção de Educação Integral seria a formação dos sujeitos em suas múltiplas dimensões, reconhecendo o sujeito como um todo, integral, não fragmentado, formando-o para atuar de forma significativa no mundo em que vive e no decorrer de toda a vida. E ainda a concepção de educação integral que está vinculada ao tempo de permanência do…

Estágio em Educação Infantil ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESCOLA Padre palhanoAv. Dr. Renato Azeredo, 2433 – Chácara do Paiva Sete LagoasTel.: (031) 3771-6711 Estagiária: Seu nome completo Endereço: Endereço completo “Faça do magistério um ato de amor e você descobrirá que não obstante as decepções sofridas e as dificuldades enfrentadas. VALE A PENA SER PROFESSOR ESTÁGIO SUPERVISIONADO “Que Deus nos dê forças…

Esta prática objetivava atender à procura por maior número de matrículas nas regiões de alta densidade demográfica. Contudo, observou-se que ampliar o contingente de escolas não resolveria, por si só, a questão da jornada escolar reduzida, bem como não solucionaria os problemas de ineficácia pedagógica. Uma outra ideia considerada foi a instalação de Centros Culturais Comunitários, que receberiam as crianças durante cinco horas adicionais, antes ou depois das aulas. Nesses espaços…