Os Referendos Internacionais

Trabalho de Geografia – Sudão do Sul Em 9 de julho de 2011, o mundo ganhou um novo país: o Sudão do Sul. O Estado mais pobre do mundo, que era unificado com o Sudão, conseguiu tal feito por meio de um referendo popular realizado em janeiro daquele mesmo ano, sendo possível devido a um acordo de paz assinado em 2005, entre as duas partes do então país. Localizado no nordeste da África, tem esse nome devido à localização geográfica, ao sul do Sudão. Além da divisa ao norte, o Sudão…

TEORIA GERAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS: Conceito de tratado: “Tratado significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. (Art. 2º). Neste particular, cumpre destacar que a Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969) foi complementada pela Convenção de 1986 sobre o Direito dos Tratados entre…

plebiscito apesar da Corte Constitucional espanhola ter ordenado seu cancelamento na última quinta-feira (6). Na ocasião, a Corte Constitucional da Espanha, a pedido do governo espanhol, suspendeu a votação pelos mesmos motivos que impugnaram o referendo em setembro. No entanto, segundo o El País, outro aspecto que pesou na decisão da suspensão foram as "escassas garantias democráticas que têm o novo processo". Apesar da suspensão imposta pela Justiça, a administração regional da…

US$ 11,1 bilhões é pequeno em comparação com o tamanho de US$ 2,2 trilhões da economia do Brasil", afirmam os analistas, lembrando que o evento dura só 32 dias. Além disso, os analistas alertam que a oportunidade de o País ganhar visibilidade internacional corre o risco de ser maculada por uma possível onda de manifestações nas ruas e projetos de infraestrutura que não tenham ficado prontos a tempo da Copa. Pelo lado positivo, o relatório da Moody's estima que 3,6 milhões de turistas…

pelo sufrágio universal e o voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: I –eleições; II –plebiscito; III –referendo; IV – iniciativa popular.”Art. 2ºO artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV –autorizar referendo e convocar plebiscito, exceto nas hipóteses previstas no art. 14- A.”Art. 3ºA Constituição Federal passa a vigorar, acrescida…

acreditar seus representantes diplomáticos, celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional e etc. Vice-presidente Nome:…

Os Tratados Internacionais são recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro da seguinte forma: “(a) tratados com valor legal: de acordo com a jurisprudência assentada pelo STF (RE 466.343­SP e HC 87.585­TO), no primeiro grupo acham­s (tratados com valor legal) e os que não cuidam dos direitos humanos (ou seja: tratados mercantis, econômicos, de cooperação, de demarcação territorial etc.). Todos esses tratados internacionais (não…

........ ..................................................................................................... 28 2.4 Referendo........................................................................................................... ......29 2.5 Experiências de Plebiscito e Referendo no Brasil ................................................ 31 2.5.1 O Plebiscito e o Referendo não Podem ser Modificado ....................................... 32 2.5.2 O Plebiscito Previsto para Divisão do Estado

individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, (...)” 16 Poder Constituinte Definição: faculdade que cabe ao povo de elaborar sua constituição política. Modalidades: - Originário (supremo e soberano) - Derivado…

Internacionai s Tratados Internacionais Conceito Tratado é o acordo internacional celebrado por escrito entre dois ou mais Estados ou outros sujeitos de Direito Internacional, sob a égide do Direito Internacional, independentemente de sua designação específica. Tratados Internacionais Nomenclatura - Há ampla divergência doutrinária acerca das diversas denominações aplicáveis aos documentos firmados pelos sujeitos de Direito Internacional. Tratados Internacionais Nomenclatura -…