Direito

Assinale a alternativa correta:I - São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Militares e os Juízes Militares.II - Existe a Justiça Militar Federal e a Justiça Militar Estadual.III - Os servidores militares federais compõem as forças auxiliares e reserva do Exército. | A | todas as assertivas são corretas. | Justifique sua resposta: | B | I e II são verdadeiras. | Justifique sua resposta: | C | I e III são verdadeiras. | Justifique sua resposta: | D | somente I é verdadeira. | Justifique sua resposta: | E | somente III é verdadeira. | O Superior Tribunal MIlitar é composto: | A | 11 Ministros vitalícios. | Justifique sua resposta: | B | 15 Ministros - Oficiais das Forças Armadas | Justifique sua resposta: | C | 15 Ministros Vitalícios. | Justifique sua resposta: | D | pelo menos 33 Ministros. | Justifique sua resposta: | E | 14 Ministros Oficiais das Forças Armadas e 1 Civil | Os recursos vindos dos Tribunais Estaduais de Justiça Militar são julgados em instância superior pelo: | A | Tribunal Regional Federal da respectiva Região. | Justifique sua resposta: | B | Tribunal de Justiça do respectivo Estado. | Justifique sua resposta: | C | Superior Tribunal de Justiça | Justifique sua resposta: | D | Superior Tribunal Militar | Justifique sua resposta: | E | Conselho de Justiça Militar | Os 15 Ministros vitalícios do Tribunal Superior Militar: | A | são indicados…

Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte e Tribunal Constitucional. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais…

INTRODUÇÃO Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e…

FERNANDA FERREIRA FARIA NAYARA SOUZA MARQUES ITUIUTABA, 2012 FEIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA UEMG-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS A Competência no Processo Penal BRASILEIRO O presente artigo tem como escopo tecer breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, seus critérios de fixação bem como hipóteses de deslocamento e elementos impeditivos. Direito Processual Penal. Professor Divino. …

elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o…

processo penal e temos também o sistema da separação, onde a ação civil é proposta na sede civil e a penal na Justiça penal. Quem julgará será a Justiça penal, uma vez o fato gerador é uma infração penal. No caso de separação o juiz do civil aguardará a sentença proferida pelo juízo penal. 4. O sistema brasileiro adotou o sistema da independência, onde a parte interessada somente poderá promover ação para a satisfação do dano na esfera civil, jamais na penal Contudo, é possível correr a…

DEFINIÇÕES DE CRIME MILITAR 2.1. Definição genérica de crime militar ................................................................................. 2 2.2. Crime Militar Próprio ...................................................................................................... 2 2.3. Crime Militar Impróprio .................................................................................................. 3 2.4. Controvérsias na definição de crime militar…

Amanda, Bernard, Jean, Jonathan, Marcos e Natiele SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Alegre 2015 O que é o STJ? O STJ, é o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário. É a última instância para as causas infraconstitucionais (aquela que não forem diretamente relacionadas à Constituição). O Tribunal desenvolve iniciativas de alcance social que vão além de suas atividades judicantes. São programas e projetos institucionais que buscam…

detalhes sobre dois assuntos extremamente importantes para a nossa disciplina: a jurisdição e a competência. ·· Esses assuntos são de ímpar importância para o profissional do Direito e precisamos conhecê-los. Sejam bem-vindos à nossa terceira aula de Teoria Geral do Processo que irá tratar de dois importantes temas: a jurisdição e a competência. Leia o conteúdo teórico, assista à nossa videoaula e participe de todas as atividades, pois tudo isso contribuirá para que você possa…

sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa. COMPOSIÇÃO DO MISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público Brasileiro é divido em dois “ramos”. O Ministério Público da União e o Ministério Público do Estado, aquele é composto da seguinte maneira: Ministério Público da União: Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Ministério Público…