Direito

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Assinale a alternativa correta:I - São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Militares e os Juízes Militares.II - Existe a Justiça Militar Federal e a Justiça Militar Estadual.III - Os servidores militares federais compõem as forças auxiliares e reserva do Exército. | A | todas as assertivas são corretas. | Justifique sua resposta: | B | I e II são verdadeiras. | Justifique sua resposta: | C | I e III são verdadeiras. | Justifique sua resposta: | D | somente I é verdadeira. | Justifique sua resposta: | E | somente III é verdadeira. |

O Superior Tribunal MIlitar é composto: | A | 11 Ministros vitalícios. | Justifique sua resposta: | B | 15 Ministros - Oficiais das Forças Armadas | Justifique sua resposta: | C | 15 Ministros Vitalícios. | Justifique sua resposta: | D | pelo menos 33 Ministros. | Justifique sua resposta: | E | 14 Ministros Oficiais das Forças Armadas e 1 Civil |

Os recursos vindos dos Tribunais Estaduais de Justiça Militar são julgados em instância superior pelo: | A | Tribunal Regional Federal da respectiva Região. | Justifique sua resposta: | B | Tribunal de Justiça do respectivo Estado. | Justifique sua resposta: | C | Superior Tribunal de Justiça | Justifique sua resposta: | D | Superior Tribunal Militar | Justifique sua resposta: | E | Conselho de Justiça Militar |

Os 15 Ministros vitalícios do Tribunal Superior Militar: | A | são indicados e nomeados pelo Presidente da República independentemente de qualquer aprovação. | Justifique sua resposta: | B | são indicados pelo Presidente da República com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. | Justifique sua resposta: | C | são indicados pelo próprio Tribunal com aprovação pelo Presidente da República. | Justifique sua resposta: | D | são indicados pelo Presidente da República com aprovação pela maioria simples do Senado Federal. | Justifique sua resposta: | E |

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