Os Principios Do Eca

as políticas de Atendimento a Criança e ao Adolescente na sua área de abrangência cabe ao mesmo realizar o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA. O que se verifica é que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própia sociedade uma vez que tenha existido um constante desmonte das políticas principalmente daquelas que são…

Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira Direito da Criança e do Adolescente – abraça a visão antropocêntrica colocando o homem no centro de tudo. 1- A teoria da proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em…

......................................... 17 HIPÓTESES E PROBLEMAS INERENTES............................................ 17 4.1. À Imputação penal aos menores .......................................................... 17 4.2. À auto-suficiência do ECA................................................................... 19 CAPÍTULO V ............................................................................................ 22 PESQUISA DE CAMPO......................................................

Contextualização histórica e social BIOGRAFIA DA OBRA José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa de Varzim, a 25 de Novembro de 1845, filho de José Maria Teixeira de Queirós, magistrado judicial, e Carolina Augusta Pereira d'Eça, natural de Viana do Castelo. Por se tratar de uma ligação amorosa irregular, o pequeno José Maria foi registado como filho de "mãe incógnita". Passou parte da infância longe dos pais, que só viriam a casar quando ele já tinha quatro anos. Na verdade passou a…

praticados por “menores” que a cada dia estão mais ousados e inconseqüentes na prática criminosa, pois tem consciência da sua impunidade, e sabem que, se forem condenados raramente cumprirão as medidas sócio educativas estabelecidas na Lei 8.069/90 ECA(Estatuto da Criança e do adolescente). É que os estabelecimentos prisionais,pela incompetência e falta de vontade do Estado e da sociedade são verdadeiras escolas para o crime onde poderão ainda praticar atos de vandalismo que não serão…

à vida e a Saúde 1 Legislação ( art. 3° do ECA: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” ( art. 4° do ECA,caput: “É dever da família, da comunidade, da…

O TRANSGREDIR DA PERSONAGEM LUÍSA EM O PRIMO BASÍLIO Maria Juliana Reis FERREIRA1 RESUMO O presente trabalho busca realizar um breve estudo acerca do protagonismo feminino de Luísa na obra O Primo Basílio, de Eça de Queirós. Para tanto, partiremos do princípio do conflito interno da personagem entre o eu e o sujeito socialmente construído. Desse modo, o narrador retrata uma Luísa frágil, dependente e de personalidade socialmente moldada, construindo na personagem uma típica…

adolescent in trouble with the law is also guaranteed the same assurances likewise. Keywords: Proper legal proceeding - Adolescents who have trouble with the law – Investigatin proceeding of the infringing actions. SIGLAS E ABREVIATURAS Art. Artigo ECA Estatuto da Criança e do Adolescente CDC Convenção dos Direitos da Criança CF Constituição Federal CP Código Penal CPP Código de Processo Penal CPC Código de Processo Civil LEP Lei de execuções penais LICP Lei de…

POLÍTICAS PROTETIVAS AOS MENORES INFRATORES (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente e os direitos fundamentais A lei nº 8.069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), trouxe em seu texto o reconhecimento de direitos e deveres das crianças e adolescentes1 brasileiros, dando a eles garantias para que não sejam tratados de forma desigual ou com algum tipo de discriminação pela sua raça, cor, ou classe social. O ECA os considera como pessoas em desenvolvimento e…

012.6470 3º semestre E – noturno CURSO: DIREITO DISCIPLINA : ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA PROFESSOR: ROBSON MORAIS DOS SANTOS Trabalho referente a aula 01: “Vimos que na primeira aula fora abordado que o Estatuto da Criança e do Adolescente "é um sistema aberto de regras e princípios", de modo que ambos concretizam a doutrina da proteção integral, que é o espelho do princípio da dignidade da pessoa humana para crianças e adolescentes. Pois bem, você é um(a)…