Os Principais Valores Normas E Costumes Brasileiros

DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.......................................................................05 3.2 CLASSIFICAÇÃO......................................................................................................05 4. VIGÊNCIA DA…

INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Decreto-lei nº. 4.657/42) LICC X LINDB A lei de introdução é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo disciplinar a atuação das leis brasileiras no tempo e no espaço. Vig. da lei no tempo: 1 ao 6º Vig. da lei no espaço: 7º ao 19 Direito internac. Privado 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA): interpretação é a busca do sentido (significado dos vocábulos) e do alcance da norma (âmbito de aplicação). QUESTÃO: TODA…

RESUMO PARA ESTUDO DA AV2 E AV3 1 - Direito - conceito e finalidade A palavra "direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são…

frente ao quimérico, o relativo frente ao absoluto, o que não se pode ser provado empiricamente não é digno de credibilidade. Direito positivo diz respeito ao Direito escrito, aprovado e sancionado pelo Estado, negligenciando abstrações acerca de valores sociais. A lei, uma vez que emana do Estado, cujo representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado,…

materiais, são os valores que informam o conteúdo das normas jurídicas. 1.3. Fontes Formais. São os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Segundo Venosa (2002, p.36) as fontes formais se classificam em: 1- Fontes formais imediatas, diretas ou primárias: expressam diretamente o direito positivo, tornando-o conhecido. São elas, conforme a Teoria Geral do Direito: as leis e os costumes. Nos…

Parte 1 A necessidade da divisão das esferas do direito em público e privado seria de nivelar as partes integrantes do processo. Como estudamos e podemos encontrar em outras referências, direito publico são normas que regulamentam as relações entre diferentes estados e dos estados com os particulares. Neste caso existe uma desigualdade entre as partes, pois nesta esfera do direito, atendendo ao um dos critérios de divisão entre o direito público e o privado, relativo ao tipo…

Federal 2. Classifique o ato praticado por esse órgão: qual o tipo de norma? Norma não-escrita 3. Por que tal norma estaria ferindo a Constituição? Pois a Constituição já possui uma lei que estabelece o período sobre o qual se deve cobrar a prestação de contas 4. Quais as fontes do Direito podem ser identificadas através do texto? Justifique. Fontes Estatais: as leis referentes ao Imposto de Renda. Fontes não-estatais: o costume contra legem, ou seja, contra a lei (cria uma nova…

Para saber mais, acessem: NORMAS BIBLIOGRÁFICAS. Anhanguera Educacional. Disponível em:http://www.anhanguera.com/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html Nem tudo que parece é: entenda o que é o plágio. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-plagio-academico.pdf. Importante: A tarefa final desta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem somente na aula-tema 07 e será avaliada pelo…

alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. Em outras palavras, quando a lei disse mais do que deveria ter dito (prejudicando os interesses do ordenamento jurídico) ou quando a lei disse menos do que deveria ter dito (não engloba algumas possibilidades que poderiam ter sido englobadas no próprio texto normativo). 4)Por qual motivo devemos interpretar restritivamente as normas que limitam direitos fundamentais? R: Devemos interpretar restritivamente as normas…

confunde com os fatores sócias pois são extraídos das realidades sociais dos costumes, das tradições e dos ideais dominantes, elas são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte material indicam-se as razões últimas da existência de determinadas normas jurídicas ou mesmo do próprio direito, sendo a busca de tais…