Os Principais Direitos Trabalhistas Garantidos A Todos Os

Convenção nº 129, aplicável ao trabalho na agricultura (área rural). ? A Inspeção do Trabalho no Brasil tem seu marco inicial no Decreto nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que em seu art. 1º previa – “É instituída a fiscalização permanente de todos os estabelecimentos fabris em que trabalharem menores”. Em 1931 foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Inspeção do Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1943, ao ser aprovada a CLT, Consolidação…

FACULDADE SUL FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho

da CLT ...........................................................................................................11 3.2 Tentativas Anteriores.................................................................................................11 3.3 Direitos Intocáveis ....................................................................................................12 4.…

A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão-de-obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de…

FIBRA – FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL CURSO DE DIREITO AMYR LOBATO FERNANDO ALVES ABREU JAIR SATURNINO DE SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FIBRA – Faculdade do Instituto Brasil para a disciplina de Direito do Trabalho, discorre sobre a nova forma e contratação das empregadas domésticas Professor Lucas Saium 2014 A LEI DA PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUENCIAS RESUMO

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES Cuiabá – MT 2014 INTRODUÇÃO Após a criação da Justiça do Trabalho, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, sendo ele trabalhador urbano ou rural. A CLT é o principal instrumento para…

2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 2. NOVOS DIREITOS........................................................................... 3. A PROCURA POR CLINICAS DE REPOUSO.............................................................................. 4. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA

oneração dos direitos trabalhista para empregador domésticos, há uma grande redução de oportunidades de vagas de trabalho para o empregado doméstico, principalmente para os cuidadores de idosos, pois as famílias que possuem idosos tem procurado as clínicas e as casas de repouso, prova disso é o aumento o aumento de 50% na procura por esses tipos de estabelecimento para maiores de 65 anos desde a aprovação da PEC que estende ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos…

DIREITO DO TRABALHO RELATÓRIO DO FILME GERMINAL Mossoró /RN DIREITO DO TRABALHO RELATÓRIO DO FILME GERMINAL Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Trabalho, ao professor Edgar Rocha, como requisito para obtenção da 3ª nota. Mossoró /RN DEZEMBRO de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por principal objetivo explanar sobre as condições vividas por trabalhadores antes das leis trabalhistas, o operário era

cultivaram na criança todos os valores que me transformaram no que sou hoje .A todas as pessoas especiais que enriqueceram este corpo de conhecimento e transmitiram-na as gerações futuras... SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................07 CAPÍTULO 1................................................................................................08 COMO SURGIU AS LEIS…