Os Principais Desdobramentos Do Ajuste Fiscal Em Nosso País

(participação população); controle da eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos; controle de custos; normas para a prestação de contas de governo; normas para a prestação de contas dos responsáveis por bens e valores. PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE A CONTABILIDADE PÚBLICA E A CONTABILIDADE GERAL Aspectos Cont. Pública Contab. Geral Legislação Lei 4.320/64 e LRF Lei 6.404/76 Princípios PFC e Princípios Orçamentários PFC Registro Atos e Fatos…

história e principais funções e abordaremos sobre os modelos de Gestão no Brasil e no mundo. ETAPA I Através da leitura dos capítulos solicitados pelo PLT e artigos, podem ser verificados vários fatores que são relacionados à Administração Pública que influenciam diretamente no modelo de gestão, uns a favor e outros contra, porém cabe a cada gestor saber lidar através do seu conhecimento, sua experiência e as ferramentas disponíveis para administrar uma cidade, um estado e até mesmo um…

Política monetária e política fiscal do governo federal como mecanismos de intervenção na economia nacional e influência das economias internacionais na economia doméstica. – Inflação (fatores de produção e preço de venda) – Taxa de câmbio – Taxa de juros (selic) – Carga tributária – Crise da economia norte-americana, crise da economia da zona do euro, crescimento da participação da economia chinesa no comércio internacional e figuração do brasil como país emergente dos…

REAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO MESTRADO EM FINANÇAS E ECONOMIA EMPRESARIAL ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA – EPGE Rio de Janeiro – RJ - Brasil Orientador: Prof. Fernando de Holanda Barbosa 2004 2 Dedico esta dissertação a meus pais, Júlio (in memoriam) e Palmira, minha esposa Leila e minha filha Marcela, por seu apoio incondicional. 3 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Fernando de Holanda Barbosa que, além dos ensinamentos teóricos na orientação da presente dissertação, soube ao

e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro decorrem mais da dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com questões macro-econômicas não-antecipadas pelos constituintes de…

na Administração Pública “reformas administrativas” do Estado brasileiro, destacando-se com maior relevância em meados da década de 90, onde foi institucionalizado a Lei de Reforma do Estado Brasileiro. Nesse contexto, podem ser destacadas quatro principais transformações da administração pública brasileira. Tais transformações iniciam-se com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936, que visava promover uma máquina administrativa nos padrões weberianos,…

cidadãos, possibilita a assimetria entre as classes sociais, agravando ainda mais os conflitos sociais existentes. Através deste crescimento desigual, há o desenvolvimento de classes com alto poder aquisitivo e as que convivem com a pobreza e seus desdobramentos (Sen, 2001). Entretanto, estudar a pobreza e a desigualdade tem sido em quaisquer perspectivas um fenômeno multidimensional, com aspectos culturais, sociais e econômicos que se caracterizam pela: exclusão e discriminação…

nível comercial, verificou-se a liberalização das trocas que beneficiaram da diminuição das taxas alfandegárias, dos progressos nos transportes e da criação de organizações de comércio livre, destacando-se a OMC (Organização Mundial do Comércio). Os principais polos dinamizadores das trocas mundiais são: a Europa Ocidental, devido às relações entre os Estados da União Europeia; a Ásia-Pacífico, graças à ASEAN e à abertura capitalista da República Popular da China; e a América do Norte,…

a concessão de serviços públicos, suas modalidades, peculiaridades, contratos e fontes normativas, seja no âmbito constitucional ou no prisma de sua lei, 8987/95 que trata da concessão e permissão de serviços públicos. Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE: Concessão de serviços públicos; Princípios diretores; concessionárias; contrato. SUMÁRIO: 1

Introdução: um bloco comercial que caminhou para a cooperação política O Mercosul – Mercado Comum do Sul – foi criado em 1991 para constituir-se como um bloco comercial coeso, com pretensões a adotar o formato de um mercado comum. Na visão dos “pais fundadores”, o processo poderia, possivelmente, evoluir para formas mais avançadas de organização econômica, política e social, até alcançar, na parte meridional da América do Sul – e teoricamente também, a termo, no conjunto da região…