Os Principais Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação T

parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação parental, destacando também os aspectos emocionais observados em tais situações. No presente artigo, tem-se como proposta examinar – à luz dos conhecimentos da Psicologia – os argumentos, ligados a essa área, que fundamentaram a exposição de motivos do projeto de lei…

inicialmente contemplada atrevés de normas institucionais e finalmente consolidadas em 1990 com com uma legislação específica: O Estatuto da Criança e do Adolescente. Destarte, conquistou-se uma legislação que definia a criança e adolescente como sujeitos de direito havendo uma atenção exclusiva ao adolescente em conflito com a lei, suas possibilidades e condições de reinserção social. É nesse aspecto que se volta o presente trabalho leventando os problemas e os direitos, analisando as…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

– a contratarem com terceiros serviços e obras”.4 É o meio através do qual as 2 MODESTO CARVALHOSA, Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, 4º vol., t. II. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 386. 3 WALDÍRIO BULGARELLI, Manual das sociedades anônimas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1984. p.266. 4 Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, 4º vol., t. II, cit., p. 386. 3 empresas potencializam reciprocamente os seus atributos, somando esforços a fim de atingir o objetivo comum (a…

alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. No caso da maioria das estruturas conceituais para fins gerais, essa opinião expressa se as demonstrações contábeis estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. A auditoria conduzida em conformidade…

é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo visado…

- Aula 00 AULA 00: Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Origem e Evolução da Auditoria. Responsabilidade legal. Ética profissional. Independência._______________________________ SUMÁRIO Apresentação 1. Introdução 2. Conceito de Auditoria 3. Evolução da Auditoria 4. Normas de Auditoria 5. NBC TA - Estrutura Conceitual 6. Requisitos Profissionais 7. Responsabilidade Legal 8. Rotação dos responsáveis e da firma de auditoria Lista das questões comentadas durante a aula Referências…

o fluxo e as informações logísticas correspondente, do retorno dos bens de pós – vendas e de pós-consumo ao ciclo de negócio ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de distribuições reversos, agregando valores a natureza: econômico, ecológico, legal, logístico, de imagem coorporativa, entre outros”. (Paulo Roberto LEITE, 2003) “Processo de planejamento, implementação e controle da eficiência, do custo efetivo do fluxo de matérias-primas, estoques de processo, produtos acabados e as…

presente trabalho trata de descrever algumas iniciativas de revisão e melhoria na gestão do processo de projeto, através da análise comparada em três empresas líderes do mercado de incorporação e construção do estado de São Paulo. Essas iniciativas envolvem desde mudanças nas formas de relacionamento com os projetistas, passando pela implementação de novas metodologias de coordenação dos projetos e, especialmente, na sistematização de informações para o seu desenvolvimento. São…

Administração de Marketing, Administração da Produção de Bens e Serviços, Administração de Recursos Humanos, Legislação Tributária, Legislação Social e Trabalhista e Demonstrações de Análises Financeiras, para obtenção parcial de nota do 2° Bimestre, do 5° período de Administração de Empresas do Centro Universitário Internacional Uninter. Curitiba 2012 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Aspectos de marketing 5 2.1 Macroambiente 5 2.1.1 Ambiente demográfico 5 2.1.2 Ambiente…