Os Principais Artigos Da Ldb

até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a…

curriculares nacionais, apontando temas relevantes como as diretrizes curriculares do curso e a importância da distribuição de sua carga horária. Traça, ainda, o perfil do profissional da educação segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Brasileira, propondo novos parâmetros para a formação e atuação de gestores educacionais e escolares. O segundo capítulo traz como referência as tendências que “moldarão o mundo de amanhã”, considerando a “Era do…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro. A demora para aprovação da LDB/61 trouxe-lhe uma conotação de…

qual fazem parte os Promotores e os Procuradores de Justiça, é essencial à função jurisdicional do Estado e a ele incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o que está escrito no artigo 127 da Constituição Federal. Ao Promotor de Justiça, entre outras atribuições, compete zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à criança e ao adolescente, atuando em todos os casos em que houver…

tanto pelos governantes, como também, pela própria população que não aproveita as oportunidades e facilidades de ensino que são oferecidas, os trabalhadores da educação também são desvalorizados pela sociedade e pelo Estado. Com a promulgação da LDB 9394/96 há uma busca por valorizar a Educação Brasileira e é criado um sistema de ensino para regularizar a educação e redistribuir as funções dentro de cada sistema. Foi criado então, o sistema de ensino Municipal, Estadual e Federal. Um…

Hamurabi Messeder PEDAGOGIA E LDB PARA CONCURSOS IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br © 2012 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ…

sentido, não pude ser capaz de ver tantas colocações erradas ditas por elas como sou capaz hoje em dia. Posso dizer que, com a evolução do semestre, aprendi a olhar diferente para os problemas da educação básica brasileira. Este portfólio contém os principais pontos discutidos ao longo desse semestre acerca da Educação Básica no Brasil. 2. UM BRASIL SEM EDUCAÇÃO A primeira universidade brasileira foi a Universidade de São Paulo – USP – criada em…

teremos então o fenômeno da inconstitucionalidade da lei no plano vertical, ou seja, no plano da hierarquia das normas. Dentro da análise prática do campo da educação, pontuo seu fundamento na Constituição Federal como podemos observar em seu artigo 205 e seguintes. Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…