Educação no Brasil
1.1 O Ministério da Educação e Saúde Pública
A criação do MES - Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930-se constituiu em uma das primeiras medidas do Governo Provisório que permitiram ao Estado Nacional e capitalista em formação uma atuação mais objetiva em relação aos problemas educacionais do País.Francisco Campos,seu primeiro titular,tomou posse no dia 18 de novembro daquele mesmo ano.De fato,as ideias centrais do “programa de reconstrução nacional”,resumidas por Getúlio Vargas em seu discurso de posse na chefia do Governo Provisório,em 3 de novembro de 1930,incluíam entre as medidas “mais oportunas e de imediata utilidade”,a criação de um Ministério de Instrução e Saúde Pública. Inexistia até 1930 uma política nacional de educação que subordinasse os sistemas estaduais.As reformas realizadas pela União até aquele momento limitavam-se quase que exclusivamente ao Distrito Federal e , embora fossem apresentadas como “modelo”,os estados da federação não eram obrigados a adotá-las. As reformas empreendidas por Francisco Campos durante sua gestão no novo ministério forneceram uma estrutura orgânica ao ensino secundário,comercial e superior.Pela primeira vez na história da educação brasileira ,uma reforma se aplicava a vários níveis de ensino e objetivava alcançar o País como um todo. A ação de Francisco Campos, como primeiro ministro,logo se fez presente através de uma série de decretos que efetivaram as chamadas Reformas Francisco Campos