Os Miseraveis Penal

instituídas. A inexistência de critérios na seleção dos administradores que é realizada por indicações políticas para cargos de direção acarreta a conhecida corrupção inoculada em todos os setores da vida pública nacional. A diminuição da maioridade penal em discussão no Congresso Nacional é outra chaga que não quer se fechar. Os grupos que defendem penalidades mais graves para os jovens podem ter razão no momento, mas, com certeza, as crianças em situação de risco poderão ser…

Universidade de Cruz Alta- Unicruz Estudo de Caso – Psicologia Aplicada ao Direito A visão da imputabilidade/ Inimputabilidade penal do adolescente Família, Cultura, Inteligência Visão do Ato Infracional Cometido Um adolescente que fugiu neste domingo (24) do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi apreendido neste segunda-feira (25) ao tentar assaltar uma policial…

Resumo do livro As Misérias do Processo Penal - Carnelutti ,Francesco. Prefácio O livro trata a lei como um sistema lógico necessária, ou seja, um meio de ligar um fato e uma conseqüência a ele associado. Não existe a possibilidade da conseqüência não se seguir à causa.Para Carnelutti o ato de julgar com base em normas jurídicas é artificial. Através dessa ideia seria necessario conhecer o passado inteiro do acusado para poder julgar um processo penal, seria preciso ver…

Escola Histórica do Direito Que consideração Frederico Savigny poderia fazer ao Poder Judiciário brasileiro no tocante aos Art. 59 e 60 da Lei das Contravenções Penais? Antes de apresentar a solução do problema proposto, é necessário entender o que é a Escola Histórica do Direito e quem foi Friedrich Carl Von Savigny. A expressão Escola histórica do Direito é empregada para designar uma corrente jurídico-filosófica desenvolvida originariamente na Alemanha durante o início do século XIX, onde

REPRESENTAÇÃO – DECADÊNCIA – FALTA DE JUNTADA DO ATESTADO DE POBREZA DOS PAIS DA VÍTIMA – PAI QUE EXERCEU O CARGO DE VEREADOR E POSSUI MODESTO IMÓVEL FINANCIADO – PRELIMINAR DE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL E DE QUE ESTA DEVERIA SER INTENTADA ATRAVÉS DE QUEIXA-CRIME – DECLARAÇÃO DA MÃE DA VÍTIMA, CABELEREIRA, DE QUE É POBRE – FATO ACEITO PELA DEFESA QUE NÃO COLOCOU EM DÚVIDA A MISERABILIDADE DOS PAIS DA VÍTIMA – INSURGÊNCIA SOMENTE EM…

Assim substitui-se o suplício pelo trabalho pelo corpo e força do homem, porque eram produtivas para a sociedade, e exaustivas para os condenados. Porém, esse método de punição não durou por muito tempo, porque a grande massa analfabeta continuava miserável. Dito isso, surge a necessidade da reconfiguração do poder de controle do Estado, que se transformou do medo do suplício para coação dos corpos inúteis dos trabalhadores, que se deu o nome de Poder Disciplinar. O poder disciplinar…

Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Loïc Wacquant aborda profundamente as ações do Estado neoliberal, as quais são praticadas pelos Estados Unidos da América, que é levado como exemplo para o mundo. O autor expressa que o Estado neoliberal visa o livre mercado econômico, ignorando medidas assistencialistas que possam impedir o aumento da criminalidade. Com o predomínio do capital sobre o social, é necessário reforçar as atividades que procuram garantir a…

EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DO SUSPEITO E O GARANTISMO PENAL *Gleriston Albano Cardoso Alves 1 INTRODUÇÃO Em uma sociedade cada vez mais desvirtuada em seus valores, fruto de uma agenda orquestrada pelas próprias elites para a manutenção de seus privilégios, vemos cada vez mais a banalização dos valores que outrora eram basilares tanto na sua conformação social, política e moral quanto na própria organização estrutural do Estado. A igualdade formal prevista no…

Aluna: Marina dos Santos Mesquita. Curso: Direito. Disciplina: Sociologia Jurídica. A redução da maior idade penal. O meu país. Flávio José. “Tô vendo tudo, tô vendo tudo Mas, bico calado, faz de conta que sou mudo Um país que crianças elimina Que não ouve o clamor dos esquecidos Onde nunca os humildes são ouvidos E uma elite sem Deus é quem domina Que permite um estupro em cada esquina E a certeza da dúvida infeliz Onde quem tem razão baixa a cerviz E massacram - se o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: D. Penal I Turma: 3.º Período Professor: Pierry Souza Abrantes Exercícios de fixação para a 3ª avaliação Alunos:________________________________________________________________________________ 1) Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta