PT Individual

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TIPOS DE SOCIEDADE 4 3 MEI, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI 6 3.1 Microempreendedor Individual 6 3.2 Empresário Individual 6 3.3 Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 6 4 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI 7 5 PASSO A PASSA PARA CONSTITUIR UMA EMPRESA 8 6 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar os vários tipos de sociedades existentes bem como diferencia-las e expor as regulamentações que regem cada uma. No Brasil existem duas categorias de sociedades: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica no que cabe, à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. A sociedade empresária abrange vários tipos de sociedade e é considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, com o objetivo de gerar lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. 2 TIPOS DE SOCIEDADE De acordo com o código civil são cinco os tipos de sociedades empresárias: 1. Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044), somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária perante as obrigações assumidas pela sociedade, ou seja, se necessário podem responder com seus bens pessoais. O nome

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMPUS PASSO FUNDO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO MAIARA GANZER GAZOLA LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA: procedimentos para registro de novas empresas PASSO FUNDO 2011 MAIARA GANZER GAZOLA LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA: procedimentos para registro de novas empresas Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos…

APOSTILA INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL SUMÁRIO 1 - FASE HISTÓRICA 1.2 1.3 Evolução do Direito Comercial no Mundo IDADE MÉDIA 1.3 OS ESTADOS NACIONAIS 1.4 Evolução do Direito Comercial no Brasil 2.0 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMERCIAL 2. 1 CÓDIGO COMERCIAL: TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO 2.3 CÓDIGO CIVIL DE 2002: TEORIA DA EMPRESA 3. EMPRESÁRIO 3.1 DEFINIÇÃO: ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL 3.2 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 3.3 DOS PROIBIDOS DE EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL: 4.0 CONCEITO DE…

As exigências legais para abertura de uma empresa no Brasil são: 1º passo – Localização. O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 EMENDA CONSTITUCIONAL n° 72/2013 6 2.2 COMO LEGALIZAR UMA EMPREGADA DOMÉSTICA 10 2.3 CASA DE REPOUSO 11 2.4 PASSOS PARA ABERTURA DE CASA DE REPOUSO 13 3 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 ANEXOS 23 ANEXO A – MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO DE DOMÉSTICA 23 ANEXO B – MODELO DE FOLHA DE PONTO (OUTUBRO 2013)...........................24 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo obter mais informações sobre os impactos causados pela PEC -…

exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as partes quanto ao objeto do contrato, de sorte que o consentimento deve ser dado livremente, sob pena de, em sendo viciado (vícios da vontade, ameaça de perigo ou grave lesão, etc.), ser aventada a anulabidade do contrato. Também a…

por seus direitos na sociedade. Exigências legais específicas Para a abertura da empresa, abaixo é apresentado um passo-a-passo genérico para abertura de uma empresa no Brasil: 1º passo – Localização O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

deve aumentar aproximadamente 0,8% em 2008, de acordo com relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América – USDA, aumentando para aproximadamente 37,6 kg per capita. Mesmo com essa projeção de crescimento, o mercado de consumo de carne bovina perdeu espaço para a carne de frango, que já corresponde a 37,9 kg per capita. Os supermercados e hipermercados são os grandes concorrentes das casas de carnes e açougues, respondendo hoje por 56% das carnes e aves vendidas…