Os Impactos Da Constituição De 1988 No Que Se Refere A Proteção Social

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: ORGANIZAÇÃO,ABRANGÊNCIA 1 INTRODUÇÃO O objetivo é analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura. Para realizar a análise, será desenvolvido um esforço no sentido

fundar-se somente na aplicação técnica, mas também na preservação cultural. O patrimônio arqueológico é um recurso cultural frágil e não renovável, as políticas de proteção devem ser integradas as de ocupação do solo. Fato que nos leva a construção da usina de hidroelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. Onde o estudo de impacto ambiental não incluiu a população indígena local e a preservação da cultura referente as tribos do Xingu. A preservação do Patrimônio Indígena…

sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitou que critérios ambientais e sociais permitem um uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos por meio da diminuição das externalidades negativas e análise dos ciclos de vida. Por ser o desenvolvimento…

CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL BACHARELADO VALKIRIA DOMINGOS DA SILVA Projeto de Pesquisa Niquelândia 2012 valkiria domingos da silva “Avaliação da Politíca de implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no municipio de Niquelândia. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

com a legislação. É de extrema importância que se tenha conhecimento da Constituição Federal, pois o entendimento dos principais direitos sociais é garantido em seu artigo 5º onde se diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (BRASIL, 1988). Os cidadãos só podem reivindicar os seus direitos quando…

Relações Institucionais CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CDES 30A REUNIÃO DO PLENO DO CDES SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: PROMOVENDO EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO Subsídios para o debate Comitê Técnico do Observatório da Equidade Brasília, maio de 2009 Conteúdo: Apresentação...................................................................................................................... 3 O Sistema de Proteção Social…

objetivo deste analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura. 2 DESENVOLVIMENTO As politicas sociais são classificas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos…

estudos da natureza da ocupação, sua finalidade, avaliação da geografia local, da capacidade de comportar essa utilização sem danos para o meio ambiente, de maneira a permitir boas condições de vida para as pessoas, com o desenvolvimento econômico-social, além da harmonia entre os interesses particulares e os da coletividade. O conflito entre o homem e a natureza pode ocasionar “lesões incuráveis”. Há alguns anos essa relação encontra-se conturbada. Ora a natureza toma para si o que lhe…

inúmeros tratados internacionais voltados à proteção de direitos fundamentais. No que se refere à posição do Brasil frente ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, observa-se que tão somente a partir do processo de democratização do país, deflagrado em 1985, é que o Estado Brasileiro passou a ratificar relevantes tratados internacionais de direitos humanos, conforme disciplina Flávia Piovesan (2010, p. 3-4): Atente-se que a Carta de 1988 situa-se como marco jurídico…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Introdução: A questão de como, em nossa sociedade, as temáticas da precariedade, vulnerabilidade, pobreza e exclusão passaram para o primeiro plano do debate político e tornaram-se objeto de políticas públicas é um tema central das ciências sociais e objeto de ampla literatura. Apesar das diferenças nas análises das causas de sua emergência, diferentes autores convergem para o reconhecimento de que os Estados de Bem-Estar consolidados para o século