Os Impactos Da Constituição De 1988 No Que Se Refere A Proteção Social

1. INTRODUÇÃO O direito fundamental á Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreendendo-se esse direito como via pra emancipação social, pois ao exercê-lo viabiliza-se a corporação de direitos fundamentais e, em decorrências, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no pais, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação do direitos sociais e individuais viabiliza a concessão da almejada dignidade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA BEATRIZ GONÇALVES FERREIRA PRODUÇÃO TEXTUAL- INDIVIDUAL: Diagnóstico Social Arapiraca 2014 MARIA BEATRIZ GONÇALVES FERREIRA PRODUÇÃO TEXTUAL- INDIVIDUAL: Diagnóstico Social Trabalho de produção textual Individual apresentado ao Curso de Serviço Social Bacharelado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR VIRTUAL, para as disciplinas do 6º Semestre. Professores:…

particular. Partindo dos princípios explicitados no texto constitucional para a proteção do meio ambiente (art. 225 da CFRB/1988), consideraremos a Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Constituição Federal de 19883, além de apresentar diversos direitos essenciais ao homem e à comunidade, posicionou-se acerca da necessária proteção ao meio ambiente, e nesse sentido, o bem ambiental foi visto como…

CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC-SP Faculdade de Ciências Sociais Curso de Serviço Social Marcio Silva Campelo Alan de Jesus Ferreira A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Trabalho entregue à disciplina de Direito e Legislação Social, como atividade de conclusão do 6º mestre, sob a orientação do Profº Dr. Carlos Simões. São Paulo – SP 2011 A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às incertezas da era neoliberal JESSICA MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS JULIANE SÃO PEDRO ALVES São Cristóvão – SE 09 de Janeiro de 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL “POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL” Das conquistas de 1988 às…

ATIVIDADE SOBRE OS ARTIGOS AMBIENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTEGRANTES: ALINE COSTA GALANTTE ANTONIA ONORATO DOS SANTOS ARIANE FREITAS PEDROSA DANILO FERREIRA SANTOS SILVA 7ª A Disciplina: Meio Ambiente, Políticas e Legislação Ambiental Professor: Rodrigo Fernandes Aroli ART. 23. É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS O 23° artigo da Constituição Federal de 1988 remete sobre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito

VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 Sumário Introdução1 - Direito Ambiental - Evolução Histórica Do Direito Ambiental no Brasil; 1.1- Período do Brasil Colônia (1500-1822); 1.2- Brasil Império (1822-1889); 1.3- Período Republicano; 2-Constituiçao de 1988 e o Direito Ambiental; 2.1- Conceito; 2.2- Perspectiva Antropocêntrica e Biocêntrica; 3- Cidadania Ambiental;3.1.- Cidadania Moderna; 3.1.2- Pleno Exercício da Cidadania Ambiental;3.2-Direito Ambiental e a emergência de uma “nova” cidadania;

incremento das ações sociais Daniel Rodrigues Silva RESUMO A fraca distribuição de renda do Brasil é amplamente divulgada por estudos dos mais variados organismos oficiais, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por exemplo. Isto demonstra a urgência em consolidar uma política de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda, que se encontra fora do âmbito das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), portanto desprovido de proteção…

Unidade III ESTUDOS TEMÁTICOS EM SERVIÇO SOCIAL Prof. José Junior Educação  Vai além das paredes institucionais, deve-se ter claro que esta ocorre de várias formas, uma vez que o cotidiano também é um espaço em que se aprende com a prática da vida e na relação humana. h mana  A educação formal tem sua importância, porém não existe nenhum modelo para a promoção da educação, pois a escola não é o único lugar onde ela ocorre e muito menos o professor é seu único agente.