Os Fundamentos Da Ordem Juridica Resumo Sinopse

APRESENTAÇÃO DAS CND's (CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS) PREVISTAS NO ARTIGO. 57 DA LEI 11.101/2005 PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Daniela Parma Silveira RESUMO: A recuperação judicial é o instituto criado através da Lei n.º 11.101, no ano de 2005, sendo a intenção do Estado que a empresa permaneça a existindo, pois é recolhedora de tributos, distribuidora de empregos e influente na dinâmica de mercado. Nesta perspicácia de mercado a empresa se defronta com crises que podem…

Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -0- VERA ZAVERUCHA 0 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -1- Vera Zaverucha Rio de Janeiro 1996 1 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -2- ÍNDICE RESUMO 1. Que projetos podem se beneficiar dos incentivos do art. 1º da Lei 8685/93, modificada pela Lei nº nº 9323/96 2. O que é o incentivo criado pelo art. 1º da Lei nº 8685/93 e quais as vantagens para o investidor PAGINA 06 07…

SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua origem (boa-fé objetiva e função social do contrato). Também foi abordada a teoria frente aos direitos da…

Distância: Cíntia Galeni GRUPO VENCEDOR Vilma Araújo de Sousa RA – 4346830857 Weblei Pereira dos Santos RA - 4346830989 Taguatinga DF, 29 de Novembro de 2012. Resumo Apresentaremos a seguir a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e os seus elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade…

Enciclopédia Jurídica Salvador 2013 Enciclopédia Jurídica Trabalho apresentado à Fundação Visconde de Cairu como requisito parcial para conclusão das disciplinas do 2º semestre do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Orientador: Prof.º Luiz Henrique Moreira Salvador 2013 Sumário 1. Introdução........................................................................................................................... 3 2. Escorço Histórico ............

(Enunciado nº 6, da 1ª Reunião realizada com os Juízes de varas Cíveis e dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, dezembro de 1995). Marisa Ferreira dos Santos – Desembargadora do TRF 3ª Reg. E ex-coordenadora dos Juizados Federais de SP e MS, in Sinopses Jurídicas, Ed. Saraiva, 2004, p. 99. A negativação ou protesto gera dano de difícil reparação, constituindo abuso e grave ameaça, abalando o prestígio creditício que gozava a Requerente na Praça. Verifica-se que Autora nada deve,…

consciência dos direitos e o conseqüente recurso ao Poder Judiciário como forma de satisfação - é fácil constatar que a sociedade brasileira ainda se encontra longe do patamar de garantia da dignidade da pessoa humana, expressamente apontada como fundamento do Estado no artigo 1º, inciso III, da CF/88. Em síntese, acredito que podemos enxergar uma relação entre a noção de cidadania de Hannah Arendt e o conteúdo do art. 64 do ADCT da nossa Constituição, na medida em que o conhecimento…

DA COSTA VASCONCELLOS, JULGADO EM 14/10/2003) Por todo o demonstrado, temos por considerar absolutamente indevida a inscrição do nome do consumidor que questiona em juízo a dívida em cadastros de inadimplentes. IV – DIREITO A INDENIZAÇÃO (FUNDAMENTOS JURÍDICOS) Em decorrência deste incidente, o requerente experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais,…

SINOPSE DOS ERROS IMPUTADOS AO VATICANO II Índice I- Introdução II- Natureza ambígua do último concílio III- Erros no discurso de inauguração e na mensagem para o mundo IV- Exemplos de ambigüidades e contradições nos textos do concílio V- Omissões importantes VI- Sinopse dos erros imputados ao Vaticano II: Erros doutrinais: 1- noção de Tradição e de verdade católica 2- Santa Igreja e a Beatíssima Virgem 3- missa e a liturgia sagrada 4- o sacerdócio 5- a…

públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido a baila. II-D O S F A T O S O Autor é servidor público estadual e, para fazer frente a algumas despesas de ordem pessoal, firmou com o Banco demandado, na agencia 3201 - Cais do Apolo, alguns contratos de empréstimo consignado, em número de 03 (três). Os empréstimos foram os seguintes: 09/02/2011, código 2011072, 36 (trinta e seis) parcelas…