Os Fatos No Brasil Que Comprovam Que O Estado Não Está A Serviço De Todos São

lei, ou seja, uma das dimensões da isonomia. Esse princípio está de uma forma quase que inteiramente ligado ao da igualdade. Vivemos em busca da justiça, que avoca a equidade na tributação, pela visão econômica, conecta-se pelo modo como os recursos são distribuídos pela sociedade, que acaba se subdividindo em: equidade horizontal, em que pesa o tratamento igual dos indivíduos considerados iguais; e equidade vertical, com tratamento desigual aos indivíduos considerados desiguais. A…

a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Conforme, conceitua a doutrinadora Diniz (1999, p. 09):“ É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição . legal” • As primeiras lavouras apareceram nas regiões litorâneas e logo se desenvolveram com destaque nas capitanias de São…

COBRANÇA Contra: ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº. 220, Edifício Bancário JJ, Cupertino, Centro, Florianópolis/SC, CEP. 88015-000, pelas razões de fatos e direitos a seguir expostas: DOS FATOS 1 – O Autor atuou como advogado a partir do ano de 2006, junto a Defensoria Dativa do Estado de Santa Catarina, para defender interesses de pessoas que se autodeclaravam hipossuficientes financeiramente junto ao…

retrata com fidelidade uma realidade cruel que ainda vivemos no Brasil: o descaso do Estado com nossas crianças. O autor tem como seu maior objetivo desvendar as engrenagens que produzem uma "cidadania de papel". O título, extremamente sugestivo, coloca em foco a distância que ainda estamos da verdadeira democracia. Segundo o autor, a verdadeira democracia implica o total respeito aos direitos humanos, o que ainda não ocorre em nosso país. Para ele,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ AÇAÍ (Euterpe oleracea Mart.) NOMES | DOMÍNIO DO TEMA | RECURSOS AUDIOVISUAIS | PONTUALIDADE | TOTAL | Daniel MauésLaís AyresLuanne Abdon | | | | | AÇAÍ (EUTERPE OLERACEA MART) AUTOR(ES) Daniel Maués – CESUPA – daniel_mm_12@hotmail.com Laís Ayres – CESUPA – lais_ayres_13@hotmail.com Luanne Abdon – CESUPA – luluzinhabdon@hotmail.com PALAVRAS-CHAVE Produção; Exportação; Comunidades; Investimento; 1. Introdução O açaizeiro (Euterpe…

SeguradoraXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com endereço para citação naXXXX com fundamento nos artigos 186, 927, 944 e seguintes do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes á matéria, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Breve relato dos fatos Em 28/08/2003 a autora efetivou contrato de Seguro Acidentes Pessoais Coletivo, para os funcionários e sócios de sua Empresa cuja apólice de nº XXX, prevê a cobertura por morte acidental,…

Aula-tema: Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Decisão: Processo:2012.006446-5 | Julgamento: | 15/03/2012 | Órgao Julgador: | 5ª Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 15.3.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2012.006446-5/0000-00 - Ponta Porã.Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Apelante …

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CLÁUDIO FREITAS DE SOUSA Crack: O Mal do Século GUARABIRA 2012 CLÁUDIO FREITAS DE SOUSA CRACK: O Mal do Século Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para requisito de notas as disciplinas: Psicologia Geral, Antropologia, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do…

desmistificada pela professora Denise Gentil, como sendo um modo de manipulação estatística em prol de interesses econômicos que nada têm a ver com seguridade social. Em sua tese de doutorado, A falsa crise do sistema de Seguridade Social no Brasil, Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ, revela que os próprios dados oficiais divulgados nowebsite do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) evidenciam uma considerável distorção entre o que é…

linguagEns, Códigos E suas tECnologias E REdação E xamEs s uplEtivos 2 009 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Coordenadoria de estudos e normas PedagógiCas – CenP Centro de exames suPletivos – Cesu 1. Prova I  Preencha com seu nome e número de inscrição os esPaços indicados na caPa deste caderno.  esta Prova contém 30 questões e uma ProPosta de redação.  você terá  Para cada questão, existe somente uma alternativa correta.  com caneta…