Os Elementos Do Estado Teoria Geral Do Estado

(LIVRO - CELSO RIBEIRO BASTOS) INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DO ESTADO O homem apresenta uma característica fundamental consistente em depender de outros homens para a realização plena da sua natureza. É certo, não há dúvida, que outros animais também vivem em bandos ou grupos (abelhas, formigas, castores) numa forma de manifestação gregária na qual não está ausente, inclusive, uma repartição de funções que acaba por dar lugar a uma certa organização. Contudo, é bem de ver, não se fala…

TEORIA GERAL - Keynes John Maynard Keynes – Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936) Keynes chama a sua teoria de “geral” e, neste sentido, pretende contrapô-la à teoria “clássica”. Ele partiu da necessidade de se estudar: • As causas do desemprego; • As condições de existência de uma posição de equilíbrio em uma economia com desemprego; • As forças que determinam esta posição de equilíbrio. Em outros termos, a teoria clássica do equilíbrio econômico só é válida se verifica…

TEORIA DE SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO A Teoria de Sistemas (TS) é um ramo específico da Teoria Geral de Sistemas (TGS). Com ela, a aborda­gem sistêmica chegou à TGA a partir da década de 1960 e tornou-se parte integrante dela. 1. Origens da Teoria de Sistemas A TGS surgiu com os trabalhos do biólogo alemão Ludwig Von Bertalanffy. A TGS não busca solucio­nar problemas ou tentar soluções práticas, mas pro­duzir teorias e formulações conceituais para aplica­ções na realidade…

TEORIA GERAL DO ESTADO O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL A refundação do Estado em face da Globalização A DUPLA PERSONALIDADE DO ESTADO: A INTERNA E A EXTERNA ¾ O Estado possui personalidade jurídica para atuar no âmbito interno e em face da ordem internacional ¾É sempre o Estado que está presente, seja nas relações com os sujeitos à sua jurisdição, seja nas relações externas. ¾Na ordem interna o Estado é o único sujeito a traçar as suas próprias competências, limitada pelo…

A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) A ORIGEM DO ESTADO: UMA VISÃO A PARTIR DAS PRINCIPAIS TEORIAS CONTRATUALISTAS – ABSOLUTISTA (THOMAS HOBBES), LIBERAL (JOHN LOCKE) E DEMOCRÁTICA (JEAN-JACQUES ROUSSEAU) Trabalho referente as Atividades Práticas Supervisionadas (APS), do curso de Bacharelado em Direito apresentado

elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. Como o Estado pode ser abordado de diferentes perspectivas, faz-se um agrupamento das múltiplas orientações em três diretrizes:  A busca da razão da existência do Estado e de suas finalidades como um agente regulador da sociedade, mas sempre num plano real;  O Estado enfocado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista;  O Estado estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja,…

* Teoria Geral do Estado é uma disciplina de síntese; * Desde a era Greco Romana se encontram relatos sobre a TGE em Platão, Aristóteles e Cícero por meio da indicação de uma melhor forma de convivência social; * Santo Agostinho, Santo Tomas de Aquino – justificação da ordem existente – a partir da natureza teológica; * Marsílio de Pádua propôs a separação entre Igreja e Estado; * Maquiavel propõe o uso da palavra Estado e a criação da ciência política; * Hobbes,…

Esta modalidade é a regra geral vigente no código civil, tem como elemento a conduta humana, culpa genérica, um dano e um nexo causal. Responsabilidade Objetiva: Esta modalidade dispensa a presença do elemento culpa “LATU SENSU”, ou seja, basta provar a conduta, o dano e o nexo. Sendo admitida somente nos casos previsto em lei, como é o caso da Responsabilidade civil da Administração Pública. Responsabilidade Civil da Administração Pública: É a obrigação que o Estado tem de…

TEORIA DO ESTADO BRASILEIRO Silvia Helena RIGATTO, shrigatto@hotmail.com (DOUTORADO/CNPQ), José Luiz Quadros de MAGALHÃES, jluiz@ihendrix.com.br (Orientador), Menelick de CARVALHO NETTO, menelickdecarvalhonetto@terra.com.br (Co-Orientador) * Faculdade de Direito/Curso de Pós-Graduação em Direito * Faculdade de Direito/Programa de Pós-Graduação em Direito Estado/Povo/Representatividade/Legitimidade/Poder/Território RESUMO A Teoria Geral do Estado não pode mais ser…

Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios…