Os Elementos Do Estado Teoria Geral Do Estado

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura…

CIÊNCIAS POLÍTICAS-ESTADO SOCIAL A ciência é o conjunto de técnicas e modelos que permite organizar o conhecimento sobre uma estrutura de fato objetivo. A política, no que lhe diz respeito, é uma atividade ideológica destinada à tomada de decisões de um grupo para alcançar objetivos e o exercício do poder para a resolução de conflitos. Por outro lado, é possível distinguir as ciências formais (sem conteúdo concreto, como a matemática), das ciências naturais (estudam a natureza,…

Teoria Geral do Direito e Marxismo Evgenys Pashukanis Capítulo V – O Direito e o Estado Relações jurídicas não assumem “naturalmente” a condição de paz assim como a troca inicialmente não exclui o violento roubo, mas ambos andaram juntos passo a passo. Direito e violência – aparentemente conceitos oposicionais – estão, na verdade, umbilicalmente inter-relacionados. Isto é uma realidade não apenas para os antigos anos do Direito Romano, como também é para as eras seqüentes. O moderno…

AULA 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com AULA 1 PLANO DE ENSINO. Semana 1: discurso político Semana 2: discurso político Semana 3: política e sociedade – o contrato social – Estado e sociedade Semana 4: a sociedade política e o Estado – Marx, Weber e Durkheim Semana 5: elementos do Estado Semana 6: elementos do Estado Semana 7: formas de governo Semana 8: separação das funções de poder Semana 9:…

Teoria Geral do Estado Introdução Teoria de Raph Fuchs Fala da necessidade de se preparar para o profissional de direito para o mercado de trabalho. Deixando de ser manipulador de um processo técnico e passando a conhecer as instituições e os problemas contemporâneos. 3 Pontos que devem ser ressaltados: A) É necessários o conhecimento das instituições, tem que saber como ela está organizada e o papel que ela representa para não ser um autômato. B) É necessário conhecer métodos e…

impulsionando a ciência política, sob inspiração filosófica. Na Alemanha, Carl Schmitt e Rudolf Smend. Na França Dabin, Marcel de La Bigne de Villeneuve e outros.  Prisma Sociológico O estudo do Estado se constitui em um dos pontos altos e culminantes da obra genial de Max Weber, ele fez com o Estado o que Ehrlich fez com a sociologia jurídica: deu-lhe a consistência do tratamento autônomo. Na sociologia política de Max, abre-se fortes estudos pertinentes à política científica, à…

I: Estado: é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. Direito: é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Teoria Monística: estatismo jurídico, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Só existe o Direito Estatal, ou seja, o Estado é a única fonte do Direito, uma vez que quem dá vida ao Direito é o Estado através da força coativa. Teoria Dualística: pluralística, o…

O ESTADO A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, o Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político,…

desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento…

O ESTADO As formas de Estado é a maneira pela qual o Estado se organiza no que tange sua população, território e poder político e neste, sua soberania e autonomia. A posição em que se encontram estes elementos é o que caracteriza as formas de Estado, que podem ser Unitário ou Composto. Federação é a união permanente e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, que estão sob a égide de uma Constituição. Possuem duas fontes paralelas de direito público, uma Federal e outra Estadual,