Os Elementos Constitutivos Do Sistema Econômico

Desafios do sistema de proteção social Em caráter de responsabilidade social do Estado para com seus cidadãos pressupõe uma visão de proteção social que tenha como referencia a universalidade de cobertura e de atendimento, em oposição a padrões restritivos e seletivos de acessos a serviços e benefícios sociais. A literatura referente a welfare state é bastante profícua, no sentido de indicar seus principais modelos, bem como os elementos constitutivos de sua emergência , consolidação e crise.

O § único do art. 116 da Lei 5.172/1966 – CTN – diz: A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natu reza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. (BRASIL, 1966.) Tais procedimentos devem ser observados com a máxima atenção para que não haja desconsideração dos atos ou negócios jurídicos. CONCLUSÃO Ao se tomar a decisão de promover a operação…

O conceito de Direito Comercial pode ser subdivido em: conceito econômico de comércio e conceito jurídico de comércio. I.I - Conceito econômico de comércio: É de grande complexidade entendermos o Direito Comercial, sendo que para tanto, devemos passar pela análise do conceito econômico do comércio, pois trata de um regramento para atividades comerciais, devemos relevar alguns elementos essenciais do comércio como a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. No

ideológica de todos os tipos de grupos e de instituições sociais e a politização das áreas mais remotas da política (esporte e atividades livres, por exemplo), e através da polícia secreta, cuja técnica operacional transforma toda a sociedade num sistema de espionagem onipresente e onde cada pessoa pode ser um agente da polícia e onde todos se sentem sob constante vigilância. O regime totalitário não tem entretanto uma estrutura monolítica. Há, bem pelo contrário, uma…

Interesse de duas ou mais pessoas em criar uma pessoa jurídica; b)Ato constitutivo: Vontade de criar a pessoa jurídica deve se materializar num ato constitutivo todas as características principais como nome, capital social, seu objeto, representante legal, domicilio.; c)Objeto lícito: O objeto não deve contrariar a lei e os bons costumes. Começo da existência legal da pessoa jurídica: Começa a partir do registro de seu ato constitutivo no órgão competente, no momento que essa pessoa…

extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:…

UNIDADE II 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (ou elementos essenciais do Estado) Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de…

instituições se emancipou da história das doutrinas como também ampliou o estudo dos ordenamentos civis para bem além das formas jurídicas que os modelaram. Pag. 53/54 Filosofia e ciência política Em suas estruturas, funções, elementos constitutivos, mecanismos, órgãos do estado são estudados por si mesmo, este imenso campo de investigação está dividido em duas disciplinas distintas: A filosofia política e a ciência política. Filosofia política: São compreendidos…

desta forma, não é necessário assinar nada nem enviar documentos. Mas é importante obter informações na prefeitura de sua cidade sobre as normas para o funcionamento do seu negócio: não faça o registro se ele não cumprir os requisitos municipais. O sistema também não irá aceitar inscrições de empreendedores que já participam de outras empresas ou já sejam empresários individuais. Há também um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil que poderão realizar a sua…

quatro campos paradigmáticos no serviço social: humanismo, estruturalismo, interpretativismo e o funcionalismo assim como as discussões teóricas importantes acção/estrutura e conflito/mudança. Apresenta-se um estudo em relação aos quatro elementos constitutivos do paradigma: Estabelecimento, Assistente Social, Pessoa e Meio. Neste contexto faz-se uma análise das interferências e conexões no tecido social. Por fim procedeu-se à criação de uma situação imaginária de maneira que…