Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL
FAC IV

MARKETING

FABIO MARQUINI BERENGUEL RA8411154618
PATRICIA FERREIRA BISPO RA8411154518
CAMILA AP EGGRES PALACIO RA1299196634

DIREITO EMPRESARIAL
CAMPINAS- SP
27/09/2014

Campinas- SP
27/09/2014
Passo 1

Profissionalmente: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens

Atividade econômica: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Atividade organizada: Atividade econômica organizada, como diz o proprio nome é uma atividade organizada que gera rotatividade econômica, não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia de um determinado país .
Passo 2
O processo para se inscrever como Empreendedor Individual é muito simples, gratuito e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor no endereçowww.portaldoempreendedor.gov.br. Clique no link “Formalize-se agora”, logo na página principal do site, e encontre todas as informações necessárias.
Como a formalização é feita pela web, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). A vantagem é que, desta forma, não é necessário assinar nada nem enviar documentos.
Mas é importante obter informações na prefeitura de sua cidade sobre as normas para o funcionamento do seu negócio: não faça o registro se ele não cumprir os requisitos municipais. O sistema também não irá aceitar inscrições de empreendedores que já participam de outras empresas ou já sejam empresários individuais.
Há também um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil que poderão realizar a sua formalização de graça. Para saber quem são essas empresas, consulte a relação constante dos endereços no site da