Introdução ao estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus, que significa reto ou colocado em linha reta. No latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: Ao iniciar seus estudos de direito (1), seu Antônio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem direito (2) de se aposentar, pois o direito (3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha direito B(4) que uma homem trabalhador e direito (5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de direito (6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o direito (7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d)…

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois…

Caso concreto 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus?…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Curso de Direito Disciplina: Estudos Interdisciplinares: Português Jurídico Profa: Solange Mendes Oliveira VOCABULÁRIO JURÍDICO 1. Léxico e Vocabulário: Para a linguística, há diferenças semânticas entre os vocábulos léxico e vocabulário: 1.1 Léxico: reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido, não só pelo surgimento…

1. INTERPRETEÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL 1.1. DEFINIÇÃO – Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. É o processo lógico pelo qual se busca estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que…

Estudo ao Direito Brenda Laisa Sales Basílio/Direito 2014.1 CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO…

Exercícios: 1. Leia o texto a seguir, assinale a alternativa correta e JUSTIFIQUE sua resposta. A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o…

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

1. O Sentido das Palavras: Denotação e Conotação 1.1 Denotação: A relação existente entre o plano de expressão e o plano de conteúdo configura aquilo que denominamos denotação. Desse modo, significado denotativo é aquele conceito que um certo significante evoca, ou seja, é o conceito ao qual nos remete um certo significante; é a representação de um objeto ou pensamento por meio de um sinal concreto. Em “Minha casa fica a três quadras daqui” tem-se uma frase denotativa, pois o…

com base no órgão prolator do entendimento da lei; b) Quanto à natureza, noutras palavras, tendo como fundamento os diversos tipos de elementos contidos nas leis e que servem como ponto de partida para a sua compreensão; c) Quanto à extensão, quer dizer, com base no alcance maior ou menor das conclusões a que o intérprete chegue ou tenha querido chegar. Espécies quanto ao agente - Pública, a que é prolatada pelos órgãos do Poder Público, quer do Legislativo, quer do Executivo, quer…